Execução Fiscal 5003288-85.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003288-85.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/06/2022, 06:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 06:44

Trânsito em julgado

29/06/2022, 06:44

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMPUS VALORE CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA. SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003288-85.2020.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 21:02

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 21:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2021, 14:29

Por decisão judicial

29/07/2021, 14:29

Expedida/certificada

05/04/2021, 16:36