Procedimento Comum Cível 0004728-52.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EDSON DE MATOS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO

OAB/SP 187618·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP 183583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 18:01

Recebimento

26/02/2025, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/02/2025, 10:08

Recebimento

14/02/2025, 10:08

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:08

Desarquivamento

09/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

22/07/2022, 14:43

Trânsito em julgado

22/07/2022, 14:43

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON DE MATOS OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO - SP187618, MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004728-52.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 10:59

Todas as movimentações(85)

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 18:01

Recebimento

26/02/2025, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/02/2025, 10:08

Recebimento

14/02/2025, 10:08

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:08

Desarquivamento

09/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

22/07/2022, 14:43

Trânsito em julgado

22/07/2022, 14:43

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON DE MATOS OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO - SP187618, MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004728-52.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 10:59

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:07

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DE MATOS OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO - SP187618, MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 170551705: Considerando o término das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias, anteriormente impostas em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com a consequente revogação do comunicado CORE 5734763 pelo Comunicado CORE/GACO 8202776,indefiro o pedido de expedição de certidão por este Cartório Judicial em que conste o nome do patrono do autor como sendo o atual peticionário, já que a relação de mandato é de cunho privado, não tendo este Juízo competência para conferir sua regularidade, autenticidade ou sua revogabilidade. Aliás, diante das disposições constantes da legislação civil quanto à cessação do mandato (artigo 682 do Código Civil), bem como da legislação processual civil (art. 105, § 4º do CPC) seria temerário, importando, inclusive, possível infração administrativa, chancelar a relação mandatária tendo em consideração a finalidade específica de levantamento de valores. Por fim, eventual acordo realizado entre a Instituição Financeira e a OAB não pode obrigar terceiro, em especial o poder público, sem a participação de seu representante máximo. 2. Ciência dos depósitos efetuados à ordem dos beneficiários. 3. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004728-52.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 07:07

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON DE MATOS OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO - SP187618, MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004728-52.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2021, 17:17

Mero expediente

24/11/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 09:17

Publicação

20/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON DE MATOS OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS SERRO - SP187618, MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 55063465. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004728-52.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2021, 06:54

Julgamento em Diligência

18/10/2021, 06:41

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DE MATOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 44730145, no valor de R$ 64.801,14 (sessenta e quatro mil, oitocentos e um reais e quatorze centavos), para janeiro/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004728-52.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 17:40

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 14:25

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON DE MATOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004728-52.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:32

Mero expediente

05/04/2021, 08:35

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 16:30

Expedida/certificada

26/01/2021, 11:14

Mero expediente

08/01/2021, 12:19

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/11/2020, 19:02

Mero expediente

12/11/2020, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 20:45

Recebimento

15/10/2020, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

13/10/2020, 08:36

Expedida/certificada

13/10/2020, 08:35

Mero expediente

08/10/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 12:30

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/09/2020, 21:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2020, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2014, 17:51

Recebimento

21/10/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 18:34

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 16:03

Mero expediente

13/10/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 15:38

Recebimento

08/10/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 17:22

Recebimento

16/09/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 16:47

Recebimento

15/09/2014, 14:01

Publicação

11/09/2014, 12:49

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 12:56

Conclusão (para julgamento)

01/09/2014, 11:30

Conclusão (para julgamento)

15/08/2014, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 17:44

Recebimento

02/07/2014, 14:02

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 14:02

Mero expediente

18/06/2014, 17:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2014, 12:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 12:39

Mero expediente

29/05/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 10:37

Distribuição (sorteio)

27/05/2014, 15:11

Decisão

•02/05/2022, 00:00

•29/11/2021, 00:00

•19/10/2021, 00:00

•16/06/2021, 00:00

•06/04/2021, 00:00