Execução Fiscal 5003128-85.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5003128-85.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 www.jfsp.jus.br/balcao-virtual - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5003128-85.2019.4.03.6133, movido pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de ANA APARECIDA MACEDO DA CUNHA, CDA(s) nº(s) Livro nº 1297 - Folha nº 91, natureza multa, inscrita(s) desde 06/2019, valor da dívida em 186/2021: R$1.897,07, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) ANA APARECIDA MACEDO DA CUNHA atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s): ANA APARECIDA MACEDO DA CUNHA, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis por meio do sistema SISBAJUD são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica, ainda, cientificado de que após o escoamento do prazo de 5 dias para as arguições pertinentes (I e II), não sendo apresentada nenhuma manifestação, iniciará imediatamente o prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MM. Juiz Federal, subscrevo. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA APARECIDA MACEDO DA CUNHA em 05/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(32)