Execução Fiscal 5018118-94.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/09/2020
Valor da Causa
R$ 14.550,41
Órgão julgador
13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Autor
NESTLE BRASIL LTDA.
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA
Terceiro
NESTLE
Terceiro
INMETRO
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
·
CPF
182.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI
CPF
143.***.***-50
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Autor
NESTLE BRASIL LTDA.
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:44
NESTLE
Terceiro
INMETRO
Terceiro
NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ
60.***.***.0001-52
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Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 11:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2026, 11:44
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2026, 07:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/03/2026, 10:28
Expedição de Intimação.
17/03/2026, 13:11
Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2026, 11:44
Juntada de certidão
11/03/2026, 09:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2026, 19:07
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
18/11/2025, 20:17
Juntada de consulta
17/11/2025, 14:21
Conclusos para despacho
13/08/2025, 12:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2025, 17:03
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 11:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2026, 11:44
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2026, 07:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/03/2026, 10:28
Expedição de Intimação.
17/03/2026, 13:11
Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2026, 11:44
Juntada de certidão
11/03/2026, 09:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2026, 19:07
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
18/11/2025, 20:17
Juntada de consulta
17/11/2025, 14:21
Conclusos para despacho
13/08/2025, 12:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2025, 17:03
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 08:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/06/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 14:07
Proferida decisão interlocutória
30/05/2025, 14:07
Conclusos para despacho
17/02/2025, 16:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 19:27
Juntada de ato ordinatório
19/09/2024, 18:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/09/2024, 13:52
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 20:01
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 15:14
Juntada de ato ordinatório
10/09/2024, 15:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/09/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 20:31
Juntada de ato ordinatório
06/09/2024, 14:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2024, 13:25
Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 16:19
Juntada de consulta
19/08/2024, 17:27
Conclusos para despacho
21/06/2024, 10:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2024, 14:27
Juntada de traslado de cópias
06/09/2023, 19:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2023, 23:03
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 11:33
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2023, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023, 01:24
Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023, 01:24
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 08:39
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 08:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2022, 17:18
Conclusos para despacho
16/11/2022, 15:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2022, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 09:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2022, 18:09
Conclusos para despacho
24/03/2022, 13:39
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/01/2022, 12:34
Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
24/01/2022, 09:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ante o silêncio do exequente quanto ao determinado no despacho id 135403814, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018118-94.2020.4.03.6182 intime-se o executado para que promova a transferência da garantia apresentada nos autos da Ação Anulatória nº 5017303-86.2019.4.03.6100, promovendo o respectivo endosso à apólice apresentada a fim de garantir o presente executivo fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o exequente para manifestação sobre o endosso apresentado. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
04/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/01/2022, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 17:53
Conclusos para despacho
14/12/2021, 09:40
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:52
Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2021, 17:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 01:00
Conclusos para despacho
12/07/2021, 16:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2021, 10:10
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2021, 17:51
Publicado Despacho em 25/05/2021.
27/05/2021, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
27/05/2021, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 16:44
Conclusos para despacho
12/02/2021, 19:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/11/2020, 09:28
Juntada de certidão
17/11/2020, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020, 16:08
Conclusos para despacho
11/11/2020, 19:38
Juntada de certidão
11/11/2020, 19:38
Expedição de Carta de citação.
23/09/2020, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 13:54
Conclusos para despacho
21/09/2020, 15:26
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
21/09/2020, 14:09
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/09/2020, 14:08
Distribuído por sorteio
21/09/2020, 14:08
Documentos
Sentença
•
31/03/2026, 11:44
Sentença
•
31/03/2026, 11:44
Despacho
•
18/11/2025, 20:17
Decisão
•
30/05/2025, 14:07
Decisão
•
30/05/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 18:51
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 14:20
Despacho
•
21/08/2024, 16:19
Traslado de cópias
•
06/09/2023, 19:58
Despacho
•
27/02/2023, 08:39
Despacho
•
24/10/2022, 09:20
Outras peças
•
13/04/2022, 18:09
Despacho
•
03/01/2022, 10:04
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
31/03/2026, 11:44
Sentença
•
31/03/2026, 11:44
Despacho
•
18/11/2025, 20:17
Decisão
•
30/05/2025, 14:07
Decisão
•
30/05/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 18:51
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 14:20
Despacho
•
21/08/2024, 16:19
Traslado de cópias
•
06/09/2023, 19:58
Despacho
•
27/02/2023, 08:39
Despacho
•
24/10/2022, 09:20
Outras peças
•
13/04/2022, 18:09
Despacho
•
03/01/2022, 10:04
Despacho
•
15/12/2021, 17:53
Despacho
•
21/10/2021, 17:05
Despacho
•
21/05/2021, 16:44
Despacho
•
12/11/2020, 16:10
Despacho
•
12/11/2020, 16:08
Outros Documentos
•
07/10/2020, 17:22
Despacho
•
22/09/2020, 13:54