Execução Fiscal 0018154-18.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0018154-18.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OBJETIVADUANA ASSESSORIA E TRANSITARIOS LTDA, FABIO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545, ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 DESPACHO O pagamento efetuado nos IDs 278306684 e 278306685 acredito se refiram aos autos do processo administrativo de cobrança realizado pela PGFN, de modo que naquele feito deve ser juntado, uma vez que com a expedição do ofício para inscrição em dívida ativa este Juízo esgotou a sua jurisdição. Assim, retornem os autos ao arquivo findo. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018154-18.2006.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/03/2023, 00:00

Mero expediente

22/03/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 18:16

Desarquivamento

20/03/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 18:16

Baixa Definitiva

16/01/2023, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 12:20

Julgamento em Diligência

13/12/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 15:23

Mero expediente

23/09/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OBJETIVADUANA ASSESSORIA E TRANSITARIOS LTDA, FABIO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN BORGES FERREIRA - SP330545, ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO - SP333532 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018154-18.2006.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra OBJETIVADUANA ASSESSORIA E TRANSITARIOS LTDA. e FABIO RODRIGUES, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. A parte executada veio aos autos informar o pagamento integral da dívida, juntando comprovante (ID 170298883, pg. 44/47) e requerendo a extinção do feito (ID ID 170298883, pg. 36/37). Após a digitalização dos autos, a exequente requereu a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em face do pagamento (ID 244518254). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, eis que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas está definido na Lei n. 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro). Esclareço, ainda, que sobreditos valores estão sujeitos ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. Os valores expressos em Reais podem ser consultados na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Esclareço, finalmente, que o recolhimento ora determinado deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – código de recolhimento: 18710-0 – UG/Gestão 090017/0001, conforme orientações constantes da página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, no prazo estipulado, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0018154-18.2006.403.6182 (2006.61.82.018154-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X OBJETIVADUANA ASSESSORIA E TRANSITARIOS LTDA X FABIO RODRIGUES(SP333532 - ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO E SP330545 - RENAN BORGES FERREIRA) A Justiça Federal investiu e envidou esforços para promover a digitalização do acervo, contratando empresas especializadas para atender à sua enorme demanda. Ocorre que tais contratações são feitas por períodos e devem atender a toda a Subseção Judiciária, sendo que o trabalho é desenvolvido por etapas. No que se refere a este Fórum de Execuções Fiscais, após a digitalização de todo o acervo ativo das Varas, deu-se por finalizada mais uma etapa. Assim, diante da impossibilidade de digitalização do feito pela Justiça Federal, intime-se a parte executada que requereu o desarquivamento dos autos para, a título de colaboração, promover a sua virtualização, cabendo esclarecer que a tramitação em meio físico é extremamente mais morosa, dada a situação atual de pandemia que impõe limitações e dificulta o trabalho presencial. Após receber a publicação/intimação deste despacho o (a) requerente deverá enviar e-mail à Secretaria da Vara ([email protected]) e solicitar a carga dos autos, que será agendada. Com a retirada e virtualização, deverá enviar novo e-mail à Secretaria da Vara solicitando: agendamento para devolução dos autos e conversão dos metadados de autuação. À Secretaria caberá realizar o agendamento e providenciar, no prazo de 05 dias úteis, contados da abertura do e-mail, a conversão solicitada, comunicando-a ao (à) requerente pelo mesmo meio. Ao (à) requerente cabe incluir as peças no PJE para que a tramitação do feito se dê em meio eletrônico, buscando pelo número de autuação do processo físico. Após recebidos os autos físicos em Secretaria deverá ser providenciada a baixa no sistema processual, com a remessa do feito ao arquivo (tipo de baixa 133). Concedo o prazo de 15 dias para a retirada dos autos em Secretaria, digitalização e sua devolução. Se a parte interessada deixar de providenciar a digitalização, no prazo acima, voltem os autos conclusos.

18/11/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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