Execução Fiscal 0029085-65.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0029085-65.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:37

Desarquivamento

24/04/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 15:11

Baixa Definitiva

13/10/2022, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDREY LOWE GUIMARAES TROTTIER Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA SAVIANO AL MAKUL - SP142011 DESPACHO Embora intimada a complementar o valor das custas no montante de R$7,33 (ID 254865882), a parte recolheu o valor de R$5,32 (ID 257765832), afirmando ser esse o valor correto de acordo com o sistema de cálculos da Justiça Federal (ID 257765826). Embora o cálculo realizado por este Juízo no ID 256865611 também seja oficial, emitido no mesmo sistema, entendo que não é o caso de envio dos autos à Contadoria para dirimir a dúvida, tendo em vista se tratar de diferença ínfima, que não enseja eventual inscrição em dívida ativa. Assim, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029085-65.2015.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDREY LOWE GUIMARAES TROTTIER Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA SAVIANO AL MAKUL - SP142011 DESPACHO Em face do que consta na certidão retro e planilha anexada, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029085-65.2015.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 18:24

Trânsito em julgado

14/07/2022, 18:24

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDREY LOWE GUIMARAES TROTTIER Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA SAVIANO AL MAKUL - SP142011 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029085-65.2015.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra ROBERTA SERAFIM RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após a conversão em renda do valor bloqueado através do sistema SISBAJUD (ID 241065923), a parte exequente informou a quitação integral do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (ID 248632695). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, eis que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas está definido na Lei n. 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro). Esclareço, ainda, que sobreditos valores estão sujeitos ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. Os valores expressos em Reais podem ser consultados na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Esclareço, finalmente, que o recolhimento ora determinado deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – código de recolhimento: 18710-0 – UG/Gestão 090017/0001, conforme orientações constantes da página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, no prazo estipulado, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029085-65.2015.4.03.6182. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDREY LOWE GUIMARAES TROTTIER Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA SAVIANO AL MAKUL - SP142011 D E S P A C H O Página 28 do ID 42731536: Extingo parcialmente a presente execução fiscal, relativamente aos créditos objeto das CDAs n. 80 6 14 144064-30 e 80 6 13 112109-08, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. ID 44259112: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029085-65.2015.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o pedido da exequente. Nessa esteira, DETERMINO a conversão em renda do valor equivalente ao débito objeto da CDA n. 80 6 13 005990-00 (ID 160704751). Para tanto, observe-se o previsto na Resolução nº 708-CJF, de 1º de junho de 2021, notadamente o disposto no seu art. 4º. EXPEÇA-SE ofício de conversão em renda, utilizando-se dos seguintes dados: a) Número do b) Tipo de ação judicial: Execução Fiscal c) Nome das partes no processo: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (polo ativo); AUDREY LOWE GUIMARAES TROTTIER (polo passivo) d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação: AUDREY LOWE GUIMARAES TROTTIER - CPF: 100.040.728-47 e) Motivo da conversão em renda: Ordem judicial f) Indicação se a conversão é total ou parcial: parcial g) Valor da conversão no caso de ser parcial: R$8.607,60 h) Código de Operação: 635 i) Código de Receita 7525 j) Número de referência: 80613005990-00 k) Agência e o número da conta depositária: - l) Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária: 10 dias. Cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a quitação do débito. Não sendo esse o caso, deverá trazer aos autos o valor atualizado do débito, bem como requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito, devendo direcionar seu pedido a medidas capazes de conferir efetividade à presente execução. Na ausência de manifestação conclusiva, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/11/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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