Procedimento Comum Cível 0003095-35.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PAULINO

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP 268811·CPF·Representa: Autor

TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI

OAB/SP 301477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

20/01/2025, 17:55

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 14:39

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:37

Publicação

29/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E, TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:30

Julgamento em Diligência

27/08/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 16:36

Todas as movimentações(124)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

20/01/2025, 17:55

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 14:39

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:37

Documentos

•28/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E, TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:30

Julgamento em Diligência

27/08/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2023, 12:42

Por decisão judicial

11/10/2023, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E, TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão do ofício requisitório. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 13:04

Mero expediente

26/07/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E, TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 287831749: vista às partes acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, decorrido o prazo e, se em termos, tornem os autos conclusos para transmissão quanto aos honorários sucumbenciais. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 15:05

Mero expediente

18/05/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E, TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do ofício requisitório nº 20210167720 (prot. 20210281133), para que passe a constar 70 (setenta) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 15:28

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:02

Mero expediente

03/05/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:48

Publicação

13/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E, TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor do ofício requisitório juntado nestes autos, nos termos determinados no item 6 da decisão ID 263545919 e no item 2 do despacho ID 277586414. SãO PAULO, 8 de março de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E, TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Retifico o item 2 da decisão retro para que passe a constar: "Homologo, por decisão, os cálculos da INSS do ID 241111687, fls. 3, no valor de R$ 12.324,23 (doze mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), para março/2021, quanto aos honorários sucumbenciais." 2. Expeça-se os ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 12:54

Mero expediente

07/03/2023, 07:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 17:13

Julgamento em Diligência

22/02/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:26

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 250038849: manifeste-se a parte autora. 2. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 241111687, fls. 3, no valor de R$ 12.324,23 (doze mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), para março/2021, quanto aos honorários sucumbenciais. 3. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 4. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 5. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 6. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 7. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 8. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 12:35

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 250038850: manifeste-se a parte autora acerca do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:12

Mero expediente

18/07/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 11:19

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Cumpra o INSS devidamente o item 4 do despacho retro, informando o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado (ID 48640188 fl. 03), para fins de aditamento do precatório. 2. ID 241111687: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:00

Mero expediente

28/04/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão do ofício requisitório da parte autora. 4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado (ID 48640188 fl. 03), para fins de aditamento do precatório, bem como apresente o cálculo dos honorários sucumbenciais, nos termos da decisão ID 40304070, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 13:58

Mero expediente

20/01/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 10:27

Publicação

26/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 55438616. SãO PAULO, 24 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2021, 11:18

Julgamento em Diligência

24/11/2021, 11:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 17:28

Publicação

18/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 48640188, no valor de R$ 83.877,70 (oitenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos), para março/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 10:12

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 17:35

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2021, 10:52

Mero expediente

23/04/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003095-35.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que cumpra devidamente o despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

18/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2021, 14:10

Mero expediente

05/02/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2020, 10:37

Mero expediente

16/10/2020, 12:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 23:09

Recebimento

14/09/2020, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

09/09/2020, 10:59

Expedida/certificada

09/09/2020, 10:58

Mero expediente

31/08/2020, 16:14

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2019, 12:23

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2016, 12:42

Recebimento

28/11/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 11:39

Mero expediente

13/10/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 17:03

Recebimento

05/09/2016, 16:57

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 14:30

Procedência em Parte

16/08/2016, 15:39

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

16/08/2016, 15:39

Conclusão (para julgamento)

02/08/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 15:33

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 12:44

Recebimento

22/06/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 19:21

Conclusão (para julgamento)

31/05/2016, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 11:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 13:58

Distribuição (sorteio)

10/05/2016, 08:44

Despacho

•31/07/2023, 00:00

•25/05/2023, 00:00

•16/05/2023, 00:00

•10/03/2023, 00:00

•09/03/2023, 00:00

•28/09/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

•24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2021, 00:00

•17/06/2021, 00:00

•27/04/2021, 00:00

•18/02/2021, 00:00