Execução Fiscal 5001525-83.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001525-83.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/06/2022, 06:42

Trânsito em julgado

29/06/2022, 06:42

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ALESSANDRO OLIVEIRA RAMALHO SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001525-83.2019.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 21:06

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 17:47

Expedida/certificada

19/08/2021, 12:48

Mero expediente

19/08/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 14:35

Recebimento

18/09/2020, 16:51

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a); conciliação)

30/03/2020, 10:00

de Conciliação (Juiz(a); designada; conciliação)

18/02/2020, 15:56

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 15:03