Execução Fiscal 0027239-42.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 327.776,68

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ULTRA PRINT IMPRESSORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP 242313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ULTRA PRINT IMPRESSORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA

CNPJ

Reu

ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Todas as movimentações(66)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 15:37

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/03/2024, 14:01

Despacho

•18/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 22:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

03/07/2023, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:38

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 20:23

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA - SP242313 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027239-42.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. ID 41897684, p. 69/113: intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, levando-se em conta as modificações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020 na Lei n. 11.101/2005, em seus arts. 7° e 7-A. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 20:45

Juntada de certidão

21/07/2021, 20:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 19:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

27/08/2020, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2020, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2019.01372

23/01/2020, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820104224

17/12/2019, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2019.01372 EM 19/07/2019 (Guia 2019.0069)

16/09/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820009226

11/02/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

15/01/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820061288

30/05/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2018, 15:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: CITACAO

22/03/2018, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO(A) Complemento Livre: CITACAO

27/11/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2017, 11:39

Despacho

•04/10/2023, 20:43

Decisão

•23/05/2023, 17:00

Decisão

•08/03/2023, 20:23

Despacho

•17/01/2022, 13:44

Despacho

•03/12/2021, 17:26