Cumprimento de sentença 0007684-89.2007.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2007

Valor da Causa

R$ 306.917,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

VALDIR GRANJA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 151776·CPF·Representa: Autor

THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 201140·CPF·Representa: Autor

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 221365·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

VALDIR GRANJA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:55

Juntada de certidão

04/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de VALDIR GRANJA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:46

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:49

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2025, 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:55

Juntada de certidão

04/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de VALDIR GRANJA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 13:51

Sentença

•08/08/2025, 13:48

14/10/2025, 01:46

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:49

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2025, 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/08/2025, 13:51

Juntada de informação

08/08/2025, 13:51

Homologada a Transação

08/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:38

Expedição de termo de audiência

07/08/2025, 17:38

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/08/2025 17:20 CECON-Santos.

07/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/05/2025, 21:19

Decorrido prazo de VALDIR GRANJA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

20/02/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 15:05

Juntada de ato ordinatório

15/02/2025, 15:03

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/08/2025 17:20 CECON-Santos.

12/02/2025, 16:09

Juntada de certidão

09/02/2025, 20:23

Juntada de certidão

01/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

31/01/2025, 15:28

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de VALDIR GRANJA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de VALDIR GRANJA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

02/04/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2024, 17:15

Juntada de certidão

31/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 14:03

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:17

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 20:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

26/02/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de VALDIR GRANJA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

07/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:15

Expedição de Informação

04/12/2023, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/12/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:32

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de VALDIR GRANJA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR GRANJA Advogado do(a) AUTOR: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA - SP201140 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA - SP221365 DESPACHO Considerando o despacho proferido na Turma Recursal, 1) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007684-89.2007.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré no prazo de 15 dias e também para que informe se se aderiu ao acordo dos planos econômicos por intermédio do site https://www.pagamentodapoupanca.com.br/. 2) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. SANTOS, 16 de janeiro de 2022

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 11:18

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:18

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/05/2008, 19:41

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE OSASCO

23/05/2008, 21:22

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE OSASCO

11/04/2008, 17:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

26/11/2007, 16:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO AUTOR - TERMO Nº 2007/6311012626 - VALDIR GRANJA

26/11/2007, 16:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO RÉU - TERMO Nº 2007/6311012626 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/11/2007, 16:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EXPEDIENTE Nº 2007/6311000487

23/11/2007, 12:43

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2007/6311012626

14/11/2007, 16:51

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 04/09/2007

04/09/2007, 12:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

27/07/2007, 13:50

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 15:03

Decisão

•30/01/2025, 01:49

Despacho

•25/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 20:53

Decisão

•22/02/2024, 19:05

Despacho

•06/12/2023, 19:04

Despacho

•29/11/2023, 16:36

Decisão

•14/09/2023, 14:53

Decisão

•14/09/2023, 04:48

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:09

Todos os documentos(24)

Sentença

•10/10/2025, 13:51

Sentença

•08/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 15:03

Decisão

•30/01/2025, 01:49

Despacho

•25/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 20:53

Decisão

•22/02/2024, 19:05

Despacho

•06/12/2023, 19:04

Despacho

•29/11/2023, 16:36

Decisão

•14/09/2023, 14:53

Decisão

•14/09/2023, 04:48

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:09

Despacho

•27/05/2022, 17:45

Despacho

•17/01/2022, 13:45

Despacho

•17/01/2022, 13:04

Decisão

•14/12/2021, 13:51

Despacho

•15/05/2020, 12:42

Despacho

•15/05/2020, 12:42

Termo de audiência

•14/11/2007, 16:51

Decisão

•04/09/2007, 12:43

Decisão

•04/09/2007, 12:43