Agravo em Recurso Especial 5004179-64.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 144.282,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

CPF·Representa: Autor

FABIANO LUCIA VIANA

OAB/SP 302754·CPF·Representa: Autor

DANIELLA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 436041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 614394/2025

03/07/2025, 13:01

Protocolizada Petição 614394/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

10/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2025, 18:38

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/07/2025, 13:01

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 18:36

-

•12/05/2025, 18:36

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•12/05/2025, 18:36

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•12/05/2025, 18:36

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•12/05/2025, 18:36

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•12/05/2025, 18:36

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•12/05/2025, 18:36