Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:52Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:34Decorrido prazo de JULIO CEZAR CARDOSO GUSMAO em 27/03/2026 23:59.
29/03/2026, 00:47Decorrido prazo de BORGES CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/03/2026 23:59.
29/03/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 02:22Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.
13/03/2026, 02:22Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 19:06Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 19:06Juntada de ato ordinatório
11/03/2026, 19:05Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:46Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2025, 16:14Publicado Decisão em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 12:13