Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009826-38.2014.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

CPF

Autor

BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

CPF

Autor

BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2023.

26/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:14

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 17:41

Despacho

•09/11/2022, 13:47

16/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2023.

26/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:14

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:20

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:39

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B. H. D. F., B. E. D. F. REPRESENTANTE: SILVIA DIAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058, Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018: 1. INTIMO as partes para que, querendo, se manifestem sobre o cálculo/parecer do contador judicial. Prazo: 10 dias. 2. Se o valor da execução superar 60 (sessenta) salários mínimos, INTIMO O AUTOR para que manifeste sua opção pela expedição da Requisicão de Pequeno Valor (com renúncia ao excedente) ou de Precatório (valor total), nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001. O silêncio será considerado a opção pelo pagamento do valor total apurado, via precatório, nos termos dos artigos 3º e e 4º da Resolução CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017. Prazo: 10 dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009826-38.2014.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:55

Expedição de Informação

14/01/2022, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2022, 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/01/2022, 15:08

Expedição de Informação

25/11/2021, 10:17

Recebidos os autos

25/11/2021, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:33

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 14:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004895 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 11:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004895 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 11:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004895 - - (DECISÃO) 2021/6338004895 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004895 - - (DECISÃO) 2021/6338004895 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/03/2021 DECISÃO JEF2021/6338004895

26/03/2021, 11:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004895 - BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

26/03/2021, 11:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004895 - BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

26/03/2021, 11:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338004895 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000104

24/03/2021, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338004895

23/03/2021, 15:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004895 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/03/2021, 15:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004895 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2021, 15:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338002003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/02/2021, 13:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338002003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338002003 - - (DESPACHO) 2021/6338002003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338002003 - - (DESPACHO) 2021/6338002003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/02/2021 DESPACHO JEF2021/6338002003

11/02/2021, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338002003 - BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

11/02/2021, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338002003 - BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

11/02/2021, 11:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338002003 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000048

09/02/2021, 11:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338002003

08/02/2021, 16:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338002003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/02/2021, 16:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338002003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/09/2020, 17:35

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/09/2015, 19:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/09/2015 TERMO Nº 2015/6338019444

28/09/2015, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338019444 - BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

28/09/2015, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338019444 - BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

28/09/2015, 12:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6338019444 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/09/2015, 10:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6338019444 - EXPEDIENTE Nº 2015/6338000274

24/09/2015, 10:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6338019444 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/09/2015, 08:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6338019444

23/09/2015, 14:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6338019444 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/09/2015, 14:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6338017055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2015, 10:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6338017055 - - (AUDIÊNCIA) 2015/6338017055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/08/2015 TERMO Nº 2015/6338017055

31/08/2015, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338017055 - BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

31/08/2015, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338017055 - BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

31/08/2015, 09:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6338017055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2015, 11:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6338017055 - EXPEDIENTE Nº 2015/6338000246

27/08/2015, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6338017055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2015, 08:53

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2015/6338017055

26/08/2015, 16:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6338017055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/08/2015, 16:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6338017055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2015, 16:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/08/2015, 15:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338002267 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2015, 10:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338002267 - - (ATO) 2015/6338002267 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/04/2015 TERMO Nº 2015/6338002267

30/04/2015, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338002267 - BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

30/04/2015, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338002267 - BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

30/04/2015, 09:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338002267 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/04/2015, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338002267 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/04/2015, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6338002267 - EXPEDIENTE Nº 2015/6338000144

28/04/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6338002267

27/04/2015, 18:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338002267 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2015, 18:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338002267 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/04/2015, 18:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6338005263 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2015, 11:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6338005263 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2015, 11:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6338005263

13/03/2015, 15:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6338005263 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/03/2015, 15:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6338000480 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/02/2015, 09:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6338000480 - - (MANDADO) 2015/6338000480 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/02/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6338000480 - Nº 2015/6338000480 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/02/2015, 17:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/01/2015 TERMO Nº 2015/6338000218

20/01/2015, 09:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338000218 - BRUNO HENRIQUE DIAS FERREIRA

20/01/2015, 09:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6338000218 - BEATRIZ ESTER DIAS FERREIRA

20/01/2015, 09:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338000218 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/01/2015, 12:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6338000218 - EXPEDIENTE Nº 2015/6338000008

16/01/2015, 12:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338000218 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/01/2015, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6338000218

15/01/2015, 17:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6338000218 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/01/2015, 17:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/12/2014, 10:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - REMESSA PUBLICAÇÃO EXP 181 - LOTE 4207

09/12/2014, 11:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/12/2014, 11:54

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:26

Despacho

•20/09/2022, 17:01

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:55

Decisão

•31/08/2021, 14:33

Decisões Primeiro Grau

•23/03/2021, 15:46

Despacho

•08/02/2021, 16:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/08/2020, 15:22

Despacho

•31/01/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 02:41

Acórdão

•06/07/2017, 16:21

Todos os documentos(21)

Sentença

•20/01/2023, 17:41

Despacho

•09/11/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:26

Despacho

•20/09/2022, 17:01

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:55

Decisão

•31/08/2021, 14:33

Decisões Primeiro Grau

•23/03/2021, 15:46

Despacho

•08/02/2021, 16:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/08/2020, 15:22

Despacho

•31/01/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 02:41

Acórdão

•06/07/2017, 16:21

Acórdão

•07/04/2017, 16:11

Despacho

•23/09/2015, 14:54

Sentença

•26/08/2015, 16:12

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 18:09

Despacho

•13/03/2015, 15:59

Ato Ordinatório

•15/01/2015, 17:22