Procedimento Comum Cível 0021820-64.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 23.579.928,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH MARTOS SOMESSARI

CPF·Representa: Autor

BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SAMMARTINO DOMINGO

OAB/SP 242478·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO DOMINGO

OAB/SP 105509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 22:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 22:11

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:15

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 22:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 22:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 22:11

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:13

06/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:15

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 22:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Certidão em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:07

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

26/02/2024, 20:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/02/2024, 16:46

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:45

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 08:55

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:15

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 17:41

Proferida decisão interlocutória

29/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:59

Publicado Certidão em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:01

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 19:01

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:07

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:07

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:07

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 18:07

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:18

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2023, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de decisão

25/11/2022, 13:38

Recebidos os autos

25/11/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 16:35

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 22:26

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 22:26

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 15:35

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 21:37

Juntada de certidão

20/05/2022, 21:37

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/02/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA SAMMARTINO DOMINGO - SP242478, LUIZ ROBERTO DOMINGO - SP105509 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência desta informação, É(SÃO) A(S) PARTE(S) intimadas a manifestar(em)-se sobre o laudo/parecer apresentado pelo perito (intimação por autorização da Portaria n. 01/2017, deste Juízo). SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021820-64.2015.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/08/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:20

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 15:40

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 00:06

Conclusos para despacho

23/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:21

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:21

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 13:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/10/2020, 13:51

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 13:51

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 13:51

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 10:41

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:10

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:19

Decorrido prazo de juizo de direito da comarca de eldorado paulista em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 10:52

Expedição de Carta precatória.

01/04/2020, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIA SAMMARTINO DOMINGO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 19:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:32

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/09/2019, 19:07

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 17:44

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 10:30

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:54

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2018 (11a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861000152054 Complemento Livre: AUTOR

30/11/2018, 17:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187

05/10/2018, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2018, 06:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/2017

19/10/2017, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 13:45

Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 57 Folha iniial : 132

04/10/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.201761000166843 Complemento Livre: UNIÃO

04/09/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761000124002 Complemento Livre: REU

08/08/2017, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/2017

07/06/2017, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

17/04/2017, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000076464 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

10/05/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS NO BALCAO P/ CARGA Complemento Livre:

07/04/2016, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/2016

06/04/2016, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/03/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000033442 Complemento Livre: DO REU

17/03/2016, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000010915 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

02/03/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2016, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/INT (0011.2016.00019) Complemento Livre: P/ UNIAO

20/01/2016, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0011.2016.00019 (Guia 2016.0005)

14/01/2016, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICACAO DE ORDEM DE PETICAO Complemento Livre:

18/12/2015, 15:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222065 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

07/12/2015, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/2015

12/11/2015, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 16:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 251 Folha iniial : 298

27/10/2015, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PR192666 Complemento Livre: AUTORA

27/10/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SUDI Complemento Livre:

23/10/2015, 16:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2015, 15:14

Decisão

•25/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:50

Decisão

•04/03/2024, 16:02

Decisão

•28/02/2024, 11:04

Decisão

•20/02/2024, 12:44

Decisão

•20/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:22

Decisão

•29/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:41

Decisão

•29/11/2023, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 18:36

Decisão

•06/06/2023, 18:07

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:13

Decisão

•25/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:50

Decisão

•04/03/2024, 16:02

Decisão

•28/02/2024, 11:04

Decisão

•20/02/2024, 12:44

Decisão

•20/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:22

Decisão

•29/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:41

Decisão

•29/11/2023, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 18:36

Decisão

•06/06/2023, 18:07

Decisão

•06/06/2023, 15:46

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:21

Decisão

•08/09/2022, 13:00

Decisão

•06/09/2022, 19:39

Sentença

•04/07/2022, 16:35

Sentença

•04/07/2022, 16:25

Petição Intercorrente

•25/05/2022, 15:35

Documento Comprobatório

•25/05/2022, 15:35

Decisão

•20/05/2022, 21:37

Decisão

•20/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:55

Decisão

•15/07/2021, 11:50

Decisão

•14/07/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 16:21

Decisão

•23/09/2020, 18:48

Decisão

•23/09/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:09

Despacho de Inspeção

•24/07/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 11:50