Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004775-33.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 67.565,55

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

ERNANE NUNES DE MATOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA

OAB/SP 242054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ERNANE NUNES DE MATOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

APS GUARIBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:06

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 17:48

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 01:06

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:47

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/12/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:14

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2025, 17:10

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:22

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 13:38

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:21

Proferida decisão interlocutória

17/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

11/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:17

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:08

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 11:07

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:03

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 07:25

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 11:31

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/08/2023, 10:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:41

Proferida decisão interlocutória

10/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

04/08/2023, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2023, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:24

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/07/2023, 14:28

Expedição de Informação

12/07/2023, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

01/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 16:24

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 22:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2023, 16:05

Expedição de Informação

25/04/2023, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 17:09

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:38

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:15

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

29/01/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 12:31

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 22:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 20:20

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Expedição de Informação

10/11/2022, 15:22

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/10/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:13

Expedição de Informação

03/01/2022, 18:15

Recebidos os autos

03/01/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNANE NUNES DE MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004775-33.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício conforme título executivo transitado em julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

31/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/12/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

29/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 11:58

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:51

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:12

Recebidos os autos

20/10/2021, 17:48

Juntada de intimação de pauta

20/10/2021, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2019, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 14:59

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2019, 08:44

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:21

Juntada de Petição de apelação

15/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/08/2019, 12:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:28

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 11:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:16

Publicado Sentença em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:16

Julgado improcedente o pedido

23/07/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 18:53

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:23

Juntada de certidão

26/02/2019, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 01:30

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 01:18

Juntada de Petição de alegações/razões finais

07/12/2018, 14:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2018, 00:11

Publicado Despacho em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 17:41

Conclusos para despacho

08/10/2018, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:05

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 19:21

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 02:12

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2018, 10:43

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 28/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:28

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2018, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 00:34

Publicado Intimação em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:40

Publicado Despacho em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:03

Juntada de certidão

10/08/2018, 12:35

Conclusos para decisão

10/08/2018, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 01:00

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 16:55

Conclusos para decisão

24/07/2018, 18:48

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2018, 12:57

Publicado Intimação em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 16:11

Juntada de certidão

12/06/2018, 15:50

Juntada de certidão

12/06/2018, 15:22

Proferida decisão interlocutória

06/06/2018, 11:52

Conclusos para despacho

03/05/2018, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2018, 13:25

Publicado Despacho em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/04/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:13

Conclusos para despacho

16/04/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2018, 10:47

Juntada de Petição de réplica

06/04/2018, 10:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2018, 00:23

Publicado Despacho em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 18:56

Conclusos para despacho

12/03/2018, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:41

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 00:42

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:50

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2018, 10:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/01/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 20:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2018, 18:49

Conclusos para decisão

09/01/2018, 19:43

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2017, 10:31

Decorrido prazo de WLADINEY MONTE RUBIO VIEIRA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 21:47

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 12:31

Decorrido prazo de ERNANE NUNES DE MATOS em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:11

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2017, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2017, 12:59

Juntada de certidão

19/09/2017, 12:57

Proferida decisão interlocutória

11/09/2017, 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2017, 18:09

Conclusos para despacho

28/08/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/08/2017, 14:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/08/2017, 09:13

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 09:13

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:14

Decisão

•17/10/2025, 16:21

Decisão

•17/10/2025, 16:21

Decisão

•12/08/2025, 16:08

Decisão

•12/08/2025, 16:08

Despacho

•30/06/2025, 15:03

Despacho

•30/06/2025, 15:03

Despacho

•25/06/2025, 14:22

Despacho

•25/06/2025, 14:22

Despacho

•27/05/2025, 14:09

Todos os documentos(53)

Sentença

•24/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:14

Decisão

•17/10/2025, 16:21

Decisão

•17/10/2025, 16:21

Decisão

•12/08/2025, 16:08

Decisão

•12/08/2025, 16:08

Despacho

•30/06/2025, 15:03

Despacho

•30/06/2025, 15:03

Despacho

•25/06/2025, 14:22

Despacho

•25/06/2025, 14:22

Despacho

•27/05/2025, 14:09

Despacho

•27/05/2025, 14:09

Comunicações

•08/10/2024, 20:03

Despacho

•06/09/2024, 15:59

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:41

Despacho

•17/11/2023, 18:18

Despacho

•06/10/2023, 17:52

Decisão

•10/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:24

Despacho

•07/07/2023, 15:21

Despacho

•15/06/2023, 14:45

Despacho

•04/05/2023, 22:15

Despacho

•02/03/2023, 13:38

Despacho

•01/02/2023, 16:10

Despacho

•01/12/2022, 22:37

Despacho

•18/10/2022, 10:21

Despacho

•17/10/2022, 15:23

Despacho

•03/10/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:00

Despacho

•07/07/2022, 12:19

Despacho

•18/05/2022, 12:18

Despacho

•12/03/2022, 18:10

Despacho

•30/12/2021, 10:13

Despacho

•12/11/2021, 12:51

Despacho

•26/10/2021, 10:22

Acórdão

•20/08/2021, 11:38

Acórdão

•18/08/2021, 12:53

Despacho

•16/08/2019, 08:44

Sentença

•23/07/2019, 18:53

Despacho

•29/11/2018, 11:48

Despacho

•19/11/2018, 17:41

Despacho

•10/08/2018, 15:03

Despacho

•31/07/2018, 16:55

Despacho

•06/06/2018, 11:52

Despacho

•18/04/2018, 17:13

Despacho

•13/03/2018, 18:56

Decisão

•10/01/2018, 18:49

Despacho

•11/09/2017, 18:09

Outros Documentos

•11/08/2017, 09:13