Mandado de Segurança Criminal 5006700-47.2021.4.03.0000 - TRF3

Mandado de Segurança Criminal 5006700-47.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 23/10/2024

07/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2024, 09:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:00

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/01/2022, 13:38

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JOSE CASSONI RODRIGUES GONCALVES Advogados do(a) IMPETRANTE: RICARDO PIERI NUNES - RJ112444-A, THIAGO GUILHERME NOLASCO - RJ176427, PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN - PR57553 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL D E C I S Ã O MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5006700-47.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso ordinário constitucional interposto em favor de José Cassoni Rodrigues Gonçalves, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "b", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal que denegou a ordem de mandado de segurança. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão id 251528203. Em face do exposto, admito o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno. Intimem-se.

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:56

Recurso ordinário admitido

13/01/2022, 18:32

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:40

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 15:42

Decisão

•17/01/2022, 13:56

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Recurso ordinário admitido

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de certidão

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