Execução Fiscal 0054054-52.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.695,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASFITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E CADARCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSELITO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:41

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:40

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(147)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 17:05

Despacho

•28/09/2023, 18:08

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legal

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Juntada de certidão

25/06/2024, 17:40

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:40

Mandado devolvido sem cumprimento

30/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/10/2023, 19:26

Determinada a citação de ANTONIO JOSELITO BEZERRA DA SILVA - CPF: 088.001.938-70 (EXECUTADO)

28/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2023

06/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:36

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 21:27

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:50

Proferida decisão interlocutória

07/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:23

Conclusos para decisão

31/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BRASFITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E CADARCOS LTDA - ME D E S P A C H O Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido pela parte exequente. Não havendo localização do executado ou bens, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências úteis e necessárias ao prosseguimento do feito. No caso de cartas precatórias deverá o exequente acompanhar a distribuição da deprecata e recolher, diretamente no Juízo Deprecado, se for o caso, as custas das diligências a cargo daquele. No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, que desde já EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054054-52.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 e a remessa dos autos ao arquivo, cabendo ao exequente pleitear o desarquivamento tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. SãO PAULO, 26 de julho de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:56

Desentranhado o documento

17/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 12:18

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:01

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:23

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:23

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:53

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075548 Complemento Livre: CEF

07/10/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000062404 Complemento Livre:

20/08/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/06/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/06/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820015233 Complemento Livre:

22/02/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/01/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/01/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00006908920094036500 Complemento Livre:

25/06/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820093457 Complemento Livre:

28/09/2017, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 08/08/2017

07/08/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/08/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MINUTA DE BLOQUEIO BACENJUD

05/07/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000184430 Complemento Livre:

30/01/2017, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/08/2016, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 23/08/2016

22/08/2016, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

11/03/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

21/08/2015, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

21/08/2015, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2015, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

11/02/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 07/11/2014

06/11/2014, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/11/2014, 06:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

15/10/2014, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2014.02946 (Guia 2014.0112)

27/08/2014, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP MANDADO

18/07/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2014, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 06/06/2014

02/06/2014, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/06/2014, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA CEF

14/04/2014, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 13:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/03/2014, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

28/08/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

12/06/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2013, 14:16

Despacho

•24/07/2023, 15:59

Decisão

•07/02/2023, 17:14

Despacho

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