Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004181-90.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FULL DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FULL DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 18:57

Expedição de outros documentos

23/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:56

Desentranhado o documento

02/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:13

Expedição de outros documentos

13/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 16:41

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 18:57

Expedição de outros documentos

23/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•02/04/2025, 16:33

02/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:56

Desentranhado o documento

02/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:13

Expedição de outros documentos

13/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

09/01/2025, 19:06

Juntada de certidão

09/01/2025, 19:05

Decorrido prazo de FULL DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:43

Processo Desarquivado

23/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FULL DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FULL DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 170510365: Considerando a declaração da parte autora de que não pretende executar a sentença nos próprios autos, optando pela compensação administrativa, homologo a expressa desistência da parte impetrante de executar o indébito tributário. Expeça-se a certidão requerida, após o recolhimento das respectivas custas. Após, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades. Int. São Bernardo do Campo, 7 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004181-90.2021.4.03.6114

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:57

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 10:38

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 10:43

Publicado Despacho em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:56

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:27

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de FULL DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2021, 20:42

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:17

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 20:43

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de réplica

24/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 17:40

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:38

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de FULL DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 17:56

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

15/07/2021, 11:19

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de custas

14/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:56

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:56

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/07/2021, 16:16

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 11:21

Despacho

•14/02/2025, 19:22

Despacho

•14/02/2025, 19:17

Despacho

•10/01/2025, 12:46

Despacho

•10/01/2025, 09:55

Despacho

•27/09/2024, 16:35

Despacho

•29/08/2024, 14:02

Despacho

•27/08/2024, 18:39

Despacho

•27/08/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:56

Documento Comprobatório

•23/08/2024, 17:55

Despacho

•08/02/2022, 19:01

Despacho

•17/01/2022, 13:57

Despacho

•09/12/2021, 14:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•02/04/2025, 16:33

Despacho

•14/02/2025, 19:22

Despacho

•14/02/2025, 19:17

Despacho

•10/01/2025, 12:46

Despacho

•10/01/2025, 09:55

Despacho

•27/09/2024, 16:35

Despacho

•29/08/2024, 14:02

Despacho

•27/08/2024, 18:39

Despacho

•27/08/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:56

Documento Comprobatório

•23/08/2024, 17:55

Despacho

•08/02/2022, 19:01

Despacho

•17/01/2022, 13:57

Despacho

•09/12/2021, 14:42

Despacho

•08/12/2021, 12:42

Despacho

•17/11/2021, 15:16

Despacho

•16/11/2021, 19:56

Sentença

•01/10/2021, 11:17

Sentença

•30/09/2021, 20:43

Despacho

•31/08/2021, 12:30

Despacho

•30/08/2021, 20:38

Decisão

•20/07/2021, 10:57

Decisão

•19/07/2021, 21:44

Despacho

•14/07/2021, 13:29