Apelação / Remessa Necessária 0015221-12.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 123.550,63

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PAEZ DE LIMA CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENT LTDA

CNPJ

Autor

SETA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GARDEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

PAEZ DE LIMA CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENT LTDA

CNPJ

Autor

SETA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GARDEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PAEZ DE LIMA CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENT LTDA

CNPJ

Reu

GARDEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SETA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - EM RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO SISTEMA PJe

28/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/02/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de PAEZ DE LIMA CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENT LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:58

Negado seguimento ao recurso

14/01/2022, 22:35

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2021, 14:51

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 14:45

Desentranhado o documento

10/12/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:46

Recebidos os autos

06/12/2021, 12:13

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - EM RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO SISTEMA PJe

28/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/02/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de PAEZ DE LIMA CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENT LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 22:35

Despacho

•09/12/2021, 12:46

23/01/2022, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:58

Negado seguimento ao recurso

14/01/2022, 22:35

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2021, 14:51

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 14:45

Desentranhado o documento

10/12/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:46

Recebidos os autos

06/12/2021, 12:13

Juntada de petição inicial

06/12/2021, 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de SETA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de GARDEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de PAEZ DE LIMA CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENT LTDA em 14/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:11

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 23:49

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 23:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

18/08/2021, 12:19

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2021, 15:54

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 00:33

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:09

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

23/06/2021, 07:17

Juntada de certidão

23/06/2021, 07:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/11/2020, 12:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2020, 12:45

Conclusos para despacho

24/07/2020, 08:49

Juntada de certidão

24/07/2020, 08:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2020, 18:03

Remetidos os Autos (Ato coator) para gabinete do Relator

09/07/2020, 05:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2020, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2020, 16:54

Juntada de petição intercorrente

30/06/2020, 10:56

Recebidos os autos

30/06/2020, 10:56

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS FRANCISCO registro do dia 07.02.2020 00:00:00 PARA CARLOS FRANCISCO / SEGUNDA TURMA

07/02/2020, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ERIK GRAMSTRUP registro do dia 13.11.2019 00:00:00 PARA ERIK GRAMSTRUP / SEGUNDA TURMA

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/10/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 19:00

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

30/10/2019, 17:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

25/11/2016, 18:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/11/2016, 18:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016239917 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/11/2016, 08:44

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/11/2016, 17:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-20 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46619/2016)

21/10/2016, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-20 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46619/2016)

20/10/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016216583 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/10/2016, 12:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

11/10/2016, 17:34

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016213853 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/10/2016, 13:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2016213499

04/10/2016, 13:34

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/10/2016, 16:07

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

23/09/2016, 07:16

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016199349 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

22/09/2016, 12:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016199349 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

20/09/2016, 16:48

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM CIÊNCIA DE ACÓRDÃO

15/08/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2016164608 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/08/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN C/ CIÊNCIA

03/08/2016, 15:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016154982 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/07/2016, 16:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016153468

21/07/2016, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-23 . 8:32 (Boletim de Acordão 16761/2016)

24/06/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-23 . 8:32 (Boletim de Acordão 16761/2016)

23/06/2016, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 23.06.2016

22/06/2016, 12:36

Provimento - Apelação conhecida e provida

14/06/2016, 16:22

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

14/06/2016, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/06/2016, 12:42

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 14.06.2016 SEQ.: 267

24/05/2016, 16:44

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

24/05/2016, 16:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016069362 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

05/04/2016, 18:03

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER

05/04/2016, 17:59

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2016025501 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/02/2016, 12:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 10.02.2016 18:17:54 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

10/02/2016, 18:17

Despacho

•02/12/2021, 16:38

Ato ordinatório

•28/10/2021, 11:05

Ato ordinatório

•28/10/2021, 11:04

Acórdão

•17/09/2021, 12:11

Acórdão

•16/09/2021, 14:52

Despacho

•06/07/2021, 19:34

Despacho

•06/07/2021, 17:31

Despacho

•23/06/2020, 16:16

Sentença

•23/06/2020, 16:11

Decisão

•23/06/2020, 16:11

Documento Comprobatório

•11/06/2020, 14:47

Documento Comprobatório

•11/06/2020, 14:47

Despacho

•27/05/2020, 14:08

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/01/2022, 22:35

Despacho

•09/12/2021, 12:46

Despacho

•02/12/2021, 16:38

Ato ordinatório

•28/10/2021, 11:05

Ato ordinatório

•28/10/2021, 11:04

Acórdão

•17/09/2021, 12:11

Acórdão

•16/09/2021, 14:52

Despacho

•06/07/2021, 19:34

Despacho

•06/07/2021, 17:31

Despacho

•23/06/2020, 16:16

Sentença

•23/06/2020, 16:11

Decisão

•23/06/2020, 16:11

Documento Comprobatório

•11/06/2020, 14:47

Documento Comprobatório

•11/06/2020, 14:47

Despacho

•27/05/2020, 14:08

Despacho

•26/05/2020, 14:27

Decisão

•18/02/2020, 10:21

Decisão

•11/10/2016, 11:43

Acórdão

•15/06/2016, 16:23

Despacho

•03/05/2016, 15:13