Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056985-44.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.846,00

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 9º Juiz Federal da 3ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 03ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDILENE VITORINO DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 303559·CPF·Representa: Autor

ALINE SILVA ARAUJO

OAB/SP 264837·CPF·Representa: Autor

HELIO MACIEL BEZERRA

OAB/SP 93950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(217)

EDILENE VITORINO DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

VERA LUCIA SABINO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 16:55

Mandado devolvido cumprido

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:45

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 13:48

07/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 16:55

Mandado devolvido cumprido

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:06

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 22:55

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:51

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

02/02/2025, 17:47

Processo Desarquivado

02/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:18

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 07/12/2024

07/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:55

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:03

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:39

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 19:23

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 18:32

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de ato ordinatório

16/07/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/03/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:20

Recebidos os autos

15/02/2023, 22:19

Expedição de Informação

15/02/2023, 22:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:37

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/02/2023, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

18/01/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:40

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:04

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/12/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:11

Embargos de declaração acolhidos

15/12/2022, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2022, 16:33

Expedição de Informação

16/11/2022, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:11

Expedição de Informação

03/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

25/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/07/2022, 09:12

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 23:35

Julgado procedente o pedido

12/07/2022, 23:19

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2022, 23:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2022, 23:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/07/2022, 23:34

Expedição de Informação

08/07/2022, 23:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de resposta

12/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:24

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de EDILENE VITORINO DE SOUSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA SABINO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:33

Publicado Termo de audiência em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:09

Expedição de termo de audiência

11/03/2022, 13:44

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 20:02

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2022, 20:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILENE VITORINO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ROSIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - SP303559, ALINE SILVA ARAUJO - SP264837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VERA LUCIA SABINO, VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA Advogado do(a) REU: HELIO MACIEL BEZERRA - SP93950 D E S P A C H O Considerando-se que não houve tempo hábil para comunicação do Juízo Deprecado a respeito da redesignação da audiência neste Juizado de São Paulo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0056985-44.2021.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo intime-se diretamente a corré VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA de que a audiência foi redesignada para o dia 10/03/2022, às 17:00 horas, pelo sistema Microsoft Teams, conforme despacho anterior. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:34

Expedição de Informação

11/01/2022, 14:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301281997 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/11/2021, 14:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301281997 - - (DESPACHO) 2021/6301281997 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/11/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301281313 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2021, 16:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301281313 - - (DESPACHO) 2021/6301281313 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301281997

23/11/2021, 07:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301281997 - VERA LUCIA ALMEIDA ROCHA

23/11/2021, 07:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301281997 - EDILENE VITORINO DE SOUSA

23/11/2021, 07:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/11/2021, 17:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301281997 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000442

19/11/2021, 13:40

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301281313

19/11/2021, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301281313 - EDILENE VITORINO DE SOUSA

19/11/2021, 09:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301281997

18/11/2021, 15:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301281997 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2021, 15:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301281313 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000438

17/11/2021, 13:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301281313

16/11/2021, 16:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301281313 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2021, 16:46

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301048938 - (DESPACHO JEF Nº 2021/6301215134) - VERA LUCIA ALMEIDA ROCHA

19/10/2021, 16:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301239112

01/10/2021, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301239112 - EDILENE VITORINO DE SOUSA

01/10/2021, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301239112 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000371

29/09/2021, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301239112

28/09/2021, 20:32

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA CIJ Nº 2021/6301000307 - VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA

27/09/2021, 14:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301215134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2021, 16:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301215134 - - (DESPACHO) 2021/6301215134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301215134

15/09/2021, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301215134 - EDILENE VITORINO DE SOUSA

15/09/2021, 09:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301215134 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000347

13/09/2021, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301048938 - (DESPACHO Nº 2021/6301215134) - VERA LUCIA ALMEIDA ROCHA

13/09/2021, 13:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301215134

10/09/2021, 15:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301215134 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA CIJ Nº 2021/6301000307 - Nº 2021/6301000307 - VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA

08/09/2021, 14:01

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301044923 - VERA LUCIA ALMEIDA ROCHA

27/08/2021, 19:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301042899 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 13:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301042899 - - (MANDADO) 2021/6301042899 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301044924 - VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA

24/08/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301044924 - Nº 2021/6301044924 - VITORIA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA

24/08/2021, 04:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301044923 - Nº 2021/6301044923 - VERA LUCIA ALMEIDA ROCHA

24/08/2021, 04:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301042899 - Nº 2021/6301042899 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 02:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

12/08/2021, 14:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301153171

12/07/2021, 08:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301153171 - EDILENE VITORINO DE SOUSA

12/07/2021, 08:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000127

07/07/2021, 14:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301153171 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000255

07/07/2021, 13:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301153171

06/07/2021, 16:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000127 - EXP. 2021/6301000252

05/07/2021, 13:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

02/07/2021, 11:39

Despacho

•15/08/2025, 22:55

Despacho

•15/08/2025, 22:55

Despacho

•10/04/2025, 15:55

Despacho

•10/04/2025, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 15:16

Sentença

•07/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:23

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•11/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 20:05

Despacho

•09/04/2024, 17:41

Acórdão

•30/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:09

Acórdão

•06/09/2023, 13:43

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/02/2026, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 13:48

Despacho

•15/08/2025, 22:55

Despacho

•15/08/2025, 22:55

Despacho

•10/04/2025, 15:55

Despacho

•10/04/2025, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 15:16

Sentença

•07/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:23

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•11/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 20:05

Despacho

•09/04/2024, 17:41

Acórdão

•30/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:09

Acórdão

•06/09/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:51

Sentença

•16/12/2022, 13:04

Sentença

•15/12/2022, 19:06

Despacho

•15/08/2022, 17:26

Despacho

•15/08/2022, 10:28

Recurso de Sentença (JEF)

•25/07/2022, 13:15

Sentença

•15/07/2022, 09:13

Sentença

•13/07/2022, 14:03

Sentença

•12/07/2022, 23:19

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 10:24

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:36

Decisão

•19/02/2022, 20:12

Despacho

•17/01/2022, 14:00

Despacho

•18/11/2021, 15:11

Despacho

•16/11/2021, 16:46

Despacho

•28/09/2021, 20:32

Despacho

•10/09/2021, 15:20

Despacho

•06/07/2021, 16:49