Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004707-07.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.126.831,44

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Liquidação Provisória por Arbitramento · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

CRIATIFF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

CRIATIFF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2026, 12:33

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 23:27

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:47

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 23:27

Despacho

•30/01/2026, 17:30

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legal

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Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 23:27

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:47

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 14:25

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:06

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:33

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:01

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 11:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 23:20

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:50

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:59

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 19:58

Juntada de certidão

23/01/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 03:33

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:34

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 15:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:46

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRIATIFF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004707-07.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2019, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 21:24

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de apelação

27/02/2019, 14:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 00:58

Publicado Sentença em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2018, 14:56

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 09:41

Decorrido prazo de CRIATIFF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2018, 17:15

Publicado Sentença em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 18:57

Indeferida a petição inicial

30/05/2018, 15:53

Conclusos para julgamento

29/05/2018, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/04/2018, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/04/2018, 14:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/04/2018, 20:01

Conclusos para decisão

19/04/2018, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/03/2018, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2018, 13:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2018, 17:02

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2018, 15:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2018, 15:15

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 15:15

Despacho

•29/01/2026, 19:24

Despacho

•29/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:01

Despacho

•28/01/2026, 23:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:59

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:58

Despacho

•23/01/2026, 03:33

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:33

Despacho

•11/11/2025, 18:15

Despacho

•16/06/2025, 16:57

Despacho

•16/06/2025, 16:46

Todos os documentos(42)

Despacho

•03/02/2026, 23:27

Despacho

•30/01/2026, 17:30

Despacho

•29/01/2026, 19:24

Despacho

•29/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:01

Despacho

•28/01/2026, 23:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:59

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:58

Despacho

•23/01/2026, 03:33

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:33

Despacho

•11/11/2025, 18:15

Despacho

•16/06/2025, 16:57

Despacho

•16/06/2025, 16:46

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Decisão

•20/02/2025, 16:49

Decisão

•29/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:23

Decisão

•28/09/2023, 10:12

Decisão

•05/12/2022, 22:00

Acórdão

•07/03/2022, 17:07

Despacho

•23/08/2021, 16:33

Acórdão

•20/06/2021, 18:54

Despacho

•03/06/2020, 20:26

Despacho

•02/06/2020, 14:59

Despacho

•01/06/2020, 17:57

Despacho

•18/03/2019, 18:37

Despacho

•13/03/2019, 21:24

Documento Comprobatório

•27/02/2019, 14:45

Documento Comprobatório

•27/02/2019, 14:45

Documento Comprobatório

•27/02/2019, 14:45

Sentença

•07/02/2019, 19:22

Sentença

•31/01/2019, 16:11

Sentença

•30/05/2018, 18:57

Sentença

•30/05/2018, 15:53

Despacho

•19/04/2018, 17:55

Despacho

•15/03/2018, 19:55

Documento Comprobatório

•27/02/2018, 15:15

Documento Comprobatório

•27/02/2018, 15:15

Documento Comprobatório

•27/02/2018, 15:15

Documento Comprobatório

•27/02/2018, 15:15