Recurso Especial 0006011-42.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ODETO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SILVESTRE

OAB/SP 39745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

30/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

30/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 11:09

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2023, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2023, 14:20

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•02/03/2023, 17:00

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•02/03/2023, 17:00

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•02/03/2023, 16:59

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•02/03/2023, 16:59

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•02/03/2023, 16:59