Cumprimento de sentença 5000241-55.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

CICERO FERMINO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRON COELHO VILELA

OAB/MS 3735·CPF·Representa: Autor

SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME

CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CICERO FERMINO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SALVIANO MENDES FONTOURA

CPF

Reu

LEYDE FERREIRA FONTOURA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DORALICIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PEDRO MENDES FONTOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 03/03/2026

05/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de DORALICIO ALVES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEYDE FERREIRA FONTOURA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MENDES FONTOURA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 03/03/2026

05/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:04

Sentença

•24/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de DORALICIO ALVES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEYDE FERREIRA FONTOURA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MENDES FONTOURA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:41

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:35

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 12:49

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de LEYDE FERREIRA FONTOURA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de DORALICIO ALVES PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:21

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 19/12/2024

12/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:06

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 21:06

Juntada de certidão

20/01/2025, 21:02

Juntada de documento digitalizado

07/01/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de LEYDE FERREIRA FONTOURA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MENDES FONTOURA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:02

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:02

Publicado Sentença em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:10

Homologada a Transação

25/10/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:05

Expedição de termo de audiência

24/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MENDES FONTOURA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de DORALICIO ALVES PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MENDES FONTOURA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEYDE FERREIRA FONTOURA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:07

Publicado Termo de audiência em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:03

Publicado Termo de audiência em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 12:03

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 23/10/2024 14:00 1ª Vara Federal de Coxim.

13/09/2024, 11:46

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/09/2024 16:30 1ª Vara Federal de Coxim.

12/09/2024, 19:39

Expedição de termo de audiência

12/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:23

Mandado devolvido cumprido

03/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 10:10

Mandado devolvido cumprido

29/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 10:00

Mandado devolvido cumprido

29/08/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 13:21

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/09/2024 16:30 1ª Vara Federal de Coxim.

28/08/2024, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2024, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2024, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de DORALICIO ALVES PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Mandado devolvido cumprido

07/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEYDE FERREIRA FONTOURA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:55

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 15:40

Mandado devolvido cumprido

20/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:00

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:38

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:17

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:11

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 19:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA FONTOURA SEBBEN em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA FONTOURA RIBEIRO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:04

Mandado devolvido cumprido

11/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/10/2022, 11:13

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:07

Mandado devolvido cumprido

07/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 11:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO FERMINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIRON COELHO VILELA - MS3735 REU: SALVIANO MENDES FONTOURA, LEYDE FERREIRA FONTOURA, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: SALVIANO MENDES FONTOURA JUNIOR D E S P A C H O Providencie a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a devida qualificação dos herdeiros da parte ré, para fins de citação. Publique-se. USUCAPIÃO (49) Nº 5000241-55.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Intime-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2020, 19:53

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:02

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2020, 10:37

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:19

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 14:17

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 12:26

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:25

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:04

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:12

Juntada de Petição de Manifestação

25/06/2019, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 14:04

Juntada de certidão

13/06/2019, 14:01

Decorrido prazo de CICERO FERMINO DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 11:47

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2019, 11:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:12

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 19:29

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2018, 14:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2018, 21:03

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 21:03

Sentença

•24/11/2025, 16:57

Sentença

•24/11/2025, 16:57

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:08

Despacho

•02/04/2025, 19:04

Despacho

•02/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 21:06

Outros Documentos

•13/11/2024, 18:55

Sentença

•25/10/2024, 19:10

Sentença

•25/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:12

Todos os documentos(45)

Despacho

•09/03/2026, 16:04

Sentença

•24/11/2025, 17:20

Sentença

•24/11/2025, 16:57

Sentença

•24/11/2025, 16:57

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:08

Despacho

•02/04/2025, 19:04

Despacho

•02/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 21:06

Outros Documentos

•13/11/2024, 18:55

Sentença

•25/10/2024, 19:10

Sentença

•25/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:12

Despacho

•23/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:11

Despacho

•23/08/2024, 15:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:28

Despacho

•27/10/2023, 12:37

Despacho

•24/10/2023, 18:53

Despacho

•09/05/2023, 13:27

Despacho

•08/05/2023, 17:16

Despacho

•16/02/2023, 15:25

Despacho

•15/02/2023, 17:40

Despacho

•10/02/2023, 15:23

Despacho

•09/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:07

Despacho

•06/10/2022, 12:40

Despacho

•03/10/2022, 22:22

Despacho

•08/09/2022, 18:40

Despacho

•08/09/2022, 18:15

Despacho

•08/06/2022, 15:15

Despacho

•06/06/2022, 16:50

Despacho

•17/01/2022, 14:02

Despacho

•12/01/2022, 15:33

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:17

Despacho

•21/08/2020, 11:02

Despacho

•25/05/2020, 18:04

Despacho

•13/06/2019, 14:04

Despacho

•21/03/2019, 15:49

Despacho

•19/03/2019, 19:29