Execução Fiscal 0000650-18.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 285.189,74

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 12:45

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:35

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

05/06/2023, 15:28

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 12:45

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 15:43

Despacho

•14/03/2024, 18:35

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:35

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

05/06/2023, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:05

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP D E S P A C H O Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido pela parte exequente. Não havendo localização do depositário, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências úteis e necessárias ao prosseguimento do feito. No caso de cartas precatórias deverá o exequente acompanhar a distribuição da deprecata e recolher, diretamente no Juízo Deprecado, se for o caso, as custas das diligências a cargo daquele. No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, que desde já EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000650-18.2014.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 e a remessa dos autos ao arquivo, cabendo ao exequente pleitear o desarquivamento tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de julho de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:03

Mandado devolvido cumprido

18/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:43

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:56

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.01887 Complemento Livre: PENHORA DE FATURAMENTO REALIZADA E REPRESENTANTE NOMEADO DEPOSITÁRIO

20/01/2020, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO REMETIDO A CEUNI PARA CUMPRIMENTO

16/09/2019, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre: 8211.2019.01887 EM 02/09/2019 (Guia 2019.0204)

16/09/2019, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre: PARA FORMALIZACAO

03/09/2019, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000018313 Complemento Livre:

22/02/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/01/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/01/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CONSULTA RENAJUD

01/10/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033147 Complemento Livre:

19/06/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CONFECÇÃO DE MINUTA DE BLOQUEIO BACEN - NEGATIVA

28/11/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820065575 Complemento Livre:

18/09/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/06/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA CEF

05/06/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2016.01964 Complemento Livre: PENHORA AVALIAÇAO INTIMAÇAO

26/05/2017, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2016.01964 EM 11/11/2016 (Guia 2016.0183)

05/12/2016, 16:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E Complemento Livre: EXPORTACAO LTDA - EPP

19/04/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO DESPACHO Complemento Livre: EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

02/03/2016, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP CARTA DE CITACAO

14/08/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAAO DA(S) PARTE(S) Complemento Livre:

02/02/2015, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

12/09/2014, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2014, 09:14

Despacho

•14/09/2023, 16:17

Despacho

•11/10/2022, 13:56

Despacho

•17/01/2022, 14:03

Despacho

•13/07/2021, 19:05

Despacho

•20/02/2021, 13:55

Despacho

•19/02/2021, 18:56