Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010348-13.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 145.415,60

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

JOAO TEIXEIRA DA SILVA

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suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

MARIZETE AURELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

JOAO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIZETE AURELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS CAIEIRAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:33

Sentença

•22/09/2025, 18:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:06

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 15:38

Juntada de Precatório

29/07/2025, 15:38

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de resposta

16/01/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:03

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:06

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:03

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:01

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:18

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:11

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:48

Expedição de Informação

12/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:33

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/04/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:15

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:23

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 18:31

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 14/07/2022 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

14/07/2022, 16:21

Expedição de termo de audiência

14/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:55

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:19

Conclusos para decisão

15/06/2022, 18:14

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIZETE AURELINO DOS SANTOS, JOAO TEIXEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI - SP338997 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010348-13.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 187145001: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, nos termos do artigo 442 do CPC. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, conforme artigos 334 e 357 do CPC, para o dia 14 de julho de 2022 às 14 horas. Depositem as partes, mediante protocolo, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas, ainda que o comparecimento seja independentemente de intimação, opção que deverá ser declarada expressamente na mesma petição. Confira-se art. 357, § 4º, do CPC. No que pertine às testemunhas, especifique o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Vide art. 450 do CPC. Decorrido o prazo fixado no item anterior, remetam-se os autos ao INSS para avaliar a demanda e subsidiar procurador eventualmente escalado para a audiência, com informações a respeito da conveniência e oportunidade de eventual conciliação. Intimem-se as partes e seus procuradores pela imprensa, atentando o i. causídico para os termos do artigo 455, do CPC, no que tange à sua incumbência de informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada. Ressalto, que na referida data haverá o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:04

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 14/07/2022 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

14/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 10:49

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2021, 09:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIZETE AURELINO DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:08

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:47

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2021, 17:53

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/09/2021, 08:25

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:53

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2021, 17:53

Recebidos os autos

28/08/2021, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/08/2021, 13:37

Juntada de certidão

28/08/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 15:37

Despacho

•30/07/2025, 14:11

Despacho

•29/07/2025, 16:47

Despacho

•15/12/2023, 18:06

Decisão

•05/12/2023, 14:54

Despacho

•29/11/2023, 17:11

Despacho

•21/11/2023, 16:11

Despacho

•22/09/2023, 17:10

Despacho

•21/09/2023, 18:20

Despacho

•04/08/2023, 12:10

Despacho

•03/08/2023, 18:22

Despacho

•03/08/2023, 18:20

Despacho

•03/08/2023, 18:19

Despacho

•03/08/2023, 18:19

Todos os documentos(38)

Sentença

•23/09/2025, 13:33

Sentença

•22/09/2025, 18:03

Despacho

•30/07/2025, 14:11

Despacho

•29/07/2025, 16:47

Despacho

•15/12/2023, 18:06

Decisão

•05/12/2023, 14:54

Despacho

•29/11/2023, 17:11

Despacho

•21/11/2023, 16:11

Despacho

•22/09/2023, 17:10

Despacho

•21/09/2023, 18:20

Despacho

•04/08/2023, 12:10

Despacho

•03/08/2023, 18:22

Despacho

•03/08/2023, 18:20

Despacho

•03/08/2023, 18:19

Despacho

•03/08/2023, 18:19

Despacho

•02/08/2023, 16:26

Despacho

•18/04/2023, 16:17

Despacho

•17/04/2023, 16:59

Acórdão

•03/02/2023, 15:31

Acórdão

•02/02/2023, 16:28

Despacho

•08/08/2022, 15:23

Despacho

•05/08/2022, 19:36

Sentença

•20/07/2022, 12:23

Sentença

•19/07/2022, 16:19

Decisão

•22/06/2022, 18:13

Decisão

•22/06/2022, 15:54

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 12:34

Despacho

•23/05/2022, 14:08

Despacho

•20/05/2022, 15:47

Despacho

•21/03/2022, 13:47

Despacho

•17/03/2022, 17:15

Despacho

•17/01/2022, 13:56

Despacho

•14/01/2022, 17:23

Despacho

•10/12/2021, 13:55

Despacho

•09/12/2021, 10:32

Decisão

•15/10/2021, 17:53

Despacho

•20/09/2021, 13:25

Despacho

•17/09/2021, 18:36