Execução Fiscal 0002567-77.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.788,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:17

Transitado em Julgado em 29/04/2022

26/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELZA MARIANO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIDER77 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI, ELZA MARIANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PATAH - SP90796 S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no documento ID 242906543, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002567-77.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de ELZA MARIANO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIDER77 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI, ELZA MARIANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PATAH - SP90796 D E S P A C H O Id. 241005246: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002567-77.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro nova vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação nos termos do despacho anterior. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(95)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:17

Transitado em Julgado em 29/04/2022

26/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELZA MARIANO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIDER77 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI, ELZA MARIANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PATAH - SP90796 S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no documento ID 242906543, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002567-77.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de ELZA MARIANO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIDER77 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI, ELZA MARIANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PATAH - SP90796 D E S P A C H O Id. 241005246: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002567-77.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro nova vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação nos termos do despacho anterior. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de ELZA MARIANO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIDER77 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI, ELZA MARIANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA PATAH - SP90796 D E S P A C H O Tendo em vista o comparecimento espontâneo do (a) executado (a) ELZA MARIANO DE OLIVEIRA, a teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 239 do CPC/2015, dou-o (a) por citado (a) nestes autos de Execução Fiscal. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002567-77.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de parcelamento. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 23:36

Decorrido prazo de ELZA MARIANO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

07/01/2022, 23:36

Decorrido prazo de LIDER77 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI em 13/10/2021 23:59.

07/01/2022, 23:36

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:10

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 14:14

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 20:49

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:08

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:43

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:42

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:36

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de LIDER77 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:00

Publicado Edital em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:37

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 15:12

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:06

Juntada de certidão

07/04/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 07:15

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/01/2020, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 17:33

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA - SEDI SANTO ANDRE Complemento Livre: 201961140009640

15/10/2019, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ Complemento Livre:

15/08/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 14:03

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

13/06/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/10/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/08/2018, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.01366 Complemento Livre:

16/07/2018, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.01366 EM 18/05/2018 (Guia 2018.0080)

21/05/2018, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/05/2018, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/07/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2017, 08:53

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 19:34

Despacho

•07/02/2022, 18:41

Despacho

•17/01/2022, 14:06

Decisão

•03/09/2021, 20:49

Despacho

•14/06/2021, 20:08

Despacho

•18/05/2021, 16:42

Despacho

•19/04/2021, 18:36

Despacho

•01/09/2020, 11:37

Despacho

•21/08/2020, 15:12

Despacho

•01/04/2020, 08:19

Despacho

•29/01/2020, 15:42