Procedimento Comum Cível 5005273-38.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

FLAVIO DE ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LENISE LEME BORGES

OAB/SP 375313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

FLAVIO DE ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

AGENCIA CENTRAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:54

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

14/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:08

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:54

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

14/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/01/2026, 07:41

Despacho

•19/01/2022, 12:44

03/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO DE ALMEIDA BARROS Advogado do(a) AUTOR: LENISE LEME BORGES - SP375313 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência ao autor acerca das informações prestadas pela Agência da Previdência Social constantes do Id 160689471 e do Id 160689475. Ante a interposição de apelação pelo INSS (Id 150293935), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005273-38.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se o autor para contrarrazões no prazo legal. Após, quando em termos, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Santo André, 17 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO DE ALMEIDA BARROS Advogado do(a) AUTOR: LENISE LEME BORGES - SP375313 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005273-38.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO DE ALMEIDA BARROS Advogado do(a) AUTOR: LENISE LEME BORGES - SP375313 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005273-38.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 09:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 20:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2022, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:49

Expedição de Informação

19/11/2021, 10:52

Recebidos os autos

19/11/2021, 10:52

Recebidos os autos

19/11/2021, 10:51

Expedição de Informação

19/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de apelação

09/11/2021, 10:10

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 11:02

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:19

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:32

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2021, 17:58

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/10/2021, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 11:16

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:47

Juntada de certidão

07/10/2021, 21:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 18:35

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:34

Publicado Despacho em 26/04/2021.

27/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:12

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 11:53

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 20:39

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:29

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2021, 10:45

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 06:20

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de custas

04/03/2021, 11:39

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:24

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 07:44

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:13

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:03

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:20

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:17

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de custas

26/08/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:19

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:17

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

10/08/2020, 11:18

Conclusos para decisão

14/07/2020, 13:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2020, 13:49

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de réplica

18/05/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 08:21

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:40

Juntada de certidão

18/02/2020, 10:39

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA BARROS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2019, 11:50

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 10:32

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 00:47

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 00:47

Despacho

•17/01/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:30

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:30

Sentença

•05/11/2021, 10:19

Sentença

•04/11/2021, 18:24

Decisão

•26/10/2021, 14:18

Decisão

•26/10/2021, 13:53

Sentença

•20/10/2021, 15:30

Sentença

•20/10/2021, 15:24

Todos os documentos(44)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/01/2026, 07:41

Despacho

•19/01/2022, 12:44

Despacho

•17/01/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:30

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:30

Sentença

•05/11/2021, 10:19

Sentença

•04/11/2021, 18:24

Decisão

•26/10/2021, 14:18

Decisão

•26/10/2021, 13:53

Sentença

•20/10/2021, 15:30

Sentença

•20/10/2021, 15:24

Despacho

•14/10/2021, 07:27

Despacho

•13/10/2021, 18:56

Despacho

•04/08/2021, 12:17

Despacho

•04/08/2021, 11:18

Decisão

•26/05/2021, 18:43

Despacho

•22/04/2021, 18:06

Despacho

•22/04/2021, 15:57

Despacho

•15/04/2021, 16:49

Despacho

•15/04/2021, 15:59

Despacho

•26/03/2021, 12:28

Despacho

•26/03/2021, 09:29

Despacho

•08/03/2021, 14:34

Despacho

•08/03/2021, 14:28

Despacho

•05/03/2021, 14:12

Despacho

•05/03/2021, 14:05

Despacho

•25/02/2021, 19:04

Despacho

•25/02/2021, 18:47

Decisão

•25/02/2021, 18:05

Decisão

•01/02/2021, 09:07

Despacho

•27/11/2020, 16:04

Despacho

•02/10/2020, 14:03

Decisão

•18/08/2020, 14:19

Decisão

•15/07/2020, 13:43

Despacho

•30/03/2020, 09:57

Despacho

•28/11/2019, 11:53

Despacho

•30/10/2019, 17:56

Outros Documentos

•28/10/2019, 00:47

Outros Documentos

•28/10/2019, 00:47

Outros Documentos

•28/10/2019, 00:47