Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003040-63.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 16.778,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ESPERANCA AMBROSIO

OAB/SP 71862·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Réu

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:24

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:07

Todas as movimentações(85)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 14:59

Despacho

•21/11/2022, 10:07

08/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:24

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2022, 10:06

Juntada de traslado de cópias

21/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:05

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO ESPERANCA AMBROSIO - SP71862-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA - SP177658-A OUTROS PARTICIPANTES:. I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 17 de janeiro de 2022 Destinatário: APELANTE: HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO O processo nº 0003040-63.2017.4.03.6114 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) de que a referida sessão será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em conformidade com a Portaria nº 2 de 03/10/2017, da Presidência desta Sexta Turma, devendo eventual discordância, relativamente ao julgamento virtual, ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a(s) de que a objeção implicará na retirada do processo ou no adiamento para a sessão presencial seguinte, neste caso independentemente de nova intimação. Observação: Essa sessão não será transmitida por videoconferência, sendo impossível a realização de sustentação oral. Sessão de Julgamento Data: 24/02/2022 14:00:00 Local: Ambiente Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003040-63.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:10

Decorrido prazo de HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:47

Juntada de Petição de apelação

31/08/2020, 15:33

Publicado Sentença em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:57

Julgado improcedente o pedido

19/08/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 12:16

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de HOSPITAL DA REABILITACAO DO ABC LTDA. em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 13:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:18

Apensado ao processo 0007426-10.2015.4.03.6114

14/04/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:43

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.402/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2019, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 602/607

03/12/2019, 07:46

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: BAIXA PARA DIGITALIZAÇÃO Codigo Juiz: 172

29/11/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/11/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/10/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 07:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

04/10/2019, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

02/09/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2019, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/399

15/07/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

01/03/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/11/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 422/425

09/03/2018, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 11:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/06/2017, 06:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/06/2017, 14:21

Despacho

•16/11/2022, 18:19

Acórdão

•03/03/2022, 14:26

Acórdão

•25/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:32

Acórdão

•08/10/2021, 15:26

Acórdão

•08/10/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:23

Decisão

•11/06/2021, 14:36

Decisão

•11/06/2021, 13:55

Despacho

•13/01/2021, 17:37

Sentença

•19/08/2020, 12:18

Despacho

•13/04/2020, 19:16