Execução Fiscal 0026208-26.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 242.786,15

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Réu

FABIO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 264103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

05/06/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:15

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

05/06/2023, 15:42

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 17:15

Despacho

•03/10/2022, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:21

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:58

Juntada de traslado de cópias

08/09/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2022, 11:21

Juntada de traslado de cópias

25/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 5022061-85.2021.4.03.6182, indicando como garantia o depósito realizado em Juízo. A parte Exequente informou a suficiência da garantia. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da garantia do Juízo e SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal. 4. Traslade(m)-se cópia(s) desta decisão e do(s) documento(s) id. 46892156 e vinculados, id. 84170930 e vinculados, id. 171240919 e vinculados e id. 239495878 e vinculados aos Embargos à Execução Fiscal de nº 5022061-85.2021.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026208-26.2013.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:13

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:28

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:08

Conclusos para despacho

23/11/2021, 06:07

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2021, 13:43

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

15/08/2021, 21:29

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 10:30

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:10

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2021, 05:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2020, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000088499 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

02/12/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

15/05/2019, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 256/2019 Complemento Livre:

14/05/2019, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

08/10/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

04/07/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/454

04/07/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 272/2018 Complemento Livre:

29/05/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200561820261657 Complemento Livre:

14/03/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861830000490 Complemento Livre:

22/02/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820011479 Complemento Livre:

07/02/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

15/09/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820078490 Complemento Livre:

30/08/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO CAUTELAR Complemento Livre: PROC. 00127708220134036100

29/08/2017, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/08/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA-P.F.N.

11/07/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2017, 06:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/06/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado despahada Complemento Livre: J. Cls.

15/05/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820041814 Complemento Livre: exeutado

15/05/2017, 14:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820180286 Complemento Livre:

06/03/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/05/2016, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820023014

24/09/2015, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. ( Cota ) Complemento Livre:

17/09/2015, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA FN

03/03/2015, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2015, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

24/02/2015, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/08/2014, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/349

09/04/2014, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

10/03/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/11/2013, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

31/10/2013, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

22/07/2013, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 07:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2013, 12:11

Despacho

•09/09/2022, 12:21

Traslado de cópias

•08/09/2022, 15:15

Despacho

•29/08/2022, 18:50

Decisão

•17/01/2022, 14:13

Despacho

•12/01/2022, 10:21

Despacho

•23/11/2021, 18:08

Despacho

•16/08/2021, 16:10

Despacho

•16/08/2021, 09:34

Documento Comprobatório

•17/06/2021, 10:30

Despacho

•01/06/2021, 19:10