Execução Fiscal 0044227-80.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.405,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEIZA GISLEIDE DA SILVA

OAB/SP 180343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CAIEIRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIEIRAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

17/11/2023, 20:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIEIRAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIEIRAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:56

Despacho

•04/11/2025, 17:48

14/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

17/11/2023, 20:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIEIRAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:17

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 18:15

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 18:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 134/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 134/2023

07/06/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 11:03

Juntada de traslado de cópias

03/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIEIRAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAIEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: GEIZA GISLEIDE DA SILVA - SP180343 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Considerando-se o recebimento dos embargos à execução, que se encontram em processamento, e a impenhorabilidade dos bens pertencentes à parte Executada, SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal. 3. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044227-80.2013.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 14:14

Conclusos para decisão

17/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIEIRAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

19/09/2021, 11:35

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIEIRAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/06/2021, 10:39

Publicado Certidão em 07/06/2021.

08/06/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:44

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:43

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/06/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 13:06

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 19:47

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/03/2019, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2019, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 15:38

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0059879-69.2015.403.6182 - Apenso

09/11/2015, 11:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2015.01667 Complemento Livre:

06/10/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2015, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2015, 08:05

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

13/07/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

06/10/2014, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A AGU PARA O DIA 27/06/2014

24/06/2014, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/06/2014, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA UNIAO FEDERAL

20/05/2014, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2014, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REDISTRIBUIDOS Complemento Livre:

17/10/2013, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2013, 12:27

Despacho

•27/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:14

Decisão

•12/09/2023, 18:14

Decisão

•12/09/2023, 18:14

Decisão

•17/01/2022, 14:14

Despacho

•20/09/2021, 10:33

Despacho

•17/02/2021, 14:52

Despacho

•12/02/2021, 19:47