Execução Fiscal 0013069-51.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 102.963,34

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISBRAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

WILSON MIGUEL

CPF

Reu

SERGIO MIGUEL

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:52

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:29

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:47

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:38

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 22:24

Todas as movimentações(206)

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:57

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:52

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:29

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:47

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:38

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 22:24

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

21/06/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 06:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2023, 06:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:56

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:14

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:24

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

02/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISBRAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, WILSON MIGUEL, SERGIO MIGUEL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM - SP180489 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013069-51.2006.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o prazo de 30 dias para o Banco Bradesco cumprir a determinação retro. Int. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de resposta

14/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/09/2021, 17:48

Mandado devolvido cumprido

30/09/2021, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:40

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 11:49

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

30/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/10/2020, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2020, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: POSITIVA

17/12/2019, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820094465 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/11/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

23/09/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO ENCAMINNHADO POR MALOTE DIGITAL

20/09/2019, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 581/2019 Complemento Livre:

10/09/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA BMEFBOVESPA Complemento Livre: REF OF S/N.

01/08/2019, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036994 Complemento Livre:

19/06/2019, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

08/04/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA A PFN

04/12/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista ao exequente, no prazo de 10 (dez), para prosseguimento do feito, nos termos da Portaria deste Juízo nº 017/04, XXI, publiada no DOE, Caderno 1, Parte II, do dia 10/11/04. Complemento Livre:

28/11/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP ENCAMINHADA PELO PJE, Nº 5007575-95.2018.4.03.6119

28/11/2018, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: OSASCO Complemento Livre: CP 459/2018

16/08/2018, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: INFORMACAO BOVESPA SA

06/09/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO INFORMACAO Complemento Livre: BOVESPA SA

06/09/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: INFORMACAO DO BANCO DO NORDESTE

06/09/2017, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: INFORMACAO BOVESPA SP

06/09/2017, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO INFORMACAO Complemento Livre: BANCO ITAU

06/09/2017, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO INFORMACAO Complemento Livre: BANCO DO BRASIL

06/09/2017, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: OFICIO DETRAN/SP

06/09/2017, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA FN

12/06/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890076920 Complemento Livre:

31/05/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2015, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/11/2015, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 16:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DIVS Complemento Livre:

05/10/2015, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/08/2015, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DETRAN Complemento Livre:

01/07/2015, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CVM Complemento Livre:

19/06/2015, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO BANCO CENTRAL Loal de Cumprimento: DISTRITO FEDERAL Complemento Livre:

19/06/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA OFICIAR Complemento Livre:

06/05/2015, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL AGRAVO Complemento Livre:

27/04/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 25/03/2015

23/03/2015, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2015, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

26/05/2014, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 09/04/2014

07/04/2014, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2014, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

07/04/2014, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/10/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL EM 12/06/2013 Complemento Livre:

10/06/2013, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2013, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/12/2012, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA EM 11/01/2012

09/01/2012, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2012, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

09/12/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2011, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2011, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT-PENH Complemento Livre:

01/06/2011, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre: PARA EXP MANDADO

23/03/2011, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

15/04/2010, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2009, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

07/08/2009, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2009, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/07/2009, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

27/07/2009, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/07/2009, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO SEDI Complemento Livre:

25/06/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2009, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

19/02/2009, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

11/02/2009, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2009, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: EM 29/10/08

28/10/2008, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG VISTA EXEQUENTE

20/10/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2008, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AR NEGATIVO ENCARTADO

08/10/2008, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

13/08/2008, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

30/01/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2008, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2008, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2008, 08:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/01/2008, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/01/2008, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG REMESSA AO SEDI

14/12/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO JUNTADA Complemento Livre: COTA

11/07/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS P.F.N. Complemento Livre: DATA DA REMESSA 23/05/2007

22/05/2007, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2007, 09:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

13/03/2007, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2007, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2007, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2007, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AR NEGATIVO

24/07/2006, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/04/2006, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2006, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP INICIAL

07/04/2006, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2006, 10:35

Despacho

•12/05/2025, 15:46

Decisão

•19/06/2023, 14:33

Despacho

•07/12/2022, 18:22

Despacho

•04/07/2022, 19:24

Despacho

•17/01/2022, 14:14

Despacho

•13/07/2021, 17:11

Despacho

•17/06/2021, 09:40

Despacho

•30/03/2021, 14:33