Execução Fiscal 0005811-51.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.380.225,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MELARA FARIA

OAB/SP 292696·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARCIO DE SOUZA

OAB/SP 201494·CPF·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO

OAB/SP 252140·CPF·Representa: Réu

BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LINCOLN BLUNDI SILVEIRA

CPF

Reu

LUCAS BLUNDI SILVEIRA

CPF

Reu

UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO JOSE SILVEIRA

CPF

Reu

LBS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MELARA FARIA

OAB/SP 292696·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARCIO DE SOUZA

OAB/SP 201494·CPF·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO

OAB/SP 252140·CPF·Representa: Réu

BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI

CPF·Representa: Réu

FAUSI HENRIQUE PINTAO

OAB/SP 173862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP - 9ª Vara Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de LINCOLN BLUNDI SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LBS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUCAS BLUNDI SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

16/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

16/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:19

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 19:13

Todas as movimentações(338)

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP - 9ª Vara Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de LINCOLN BLUNDI SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LBS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Documentos

Outros Documentos

•16/04/2026, 19:17

Decisão

•26/03/2026, 19:13

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Decorrido prazo de SERGIO JOSE SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUCAS BLUNDI SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

16/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

16/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:19

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de LBS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 16:44

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 17:49

Mandado devolvido cumprido

28/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:45

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SILVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de LBS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de LINCOLN BLUNDI SILVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCAS BLUNDI SILVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:11

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 09:42

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/03/2024, 13:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 16:27

Mandado devolvido cumprido

10/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2023, 08:34

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/09/2023, 15:49

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SILVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SINTESE GESTORA DE ATIVOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de LINCOLN BLUNDI SILVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SINTESE GESTORA DE ATIVOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 12:19

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:58

Mandado devolvido cumprido

11/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:09

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:24

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 17:17

Expedição de outros documentos

24/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de SINTESE GESTORA DE ATIVOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 09:52

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:21

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SILVEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de LINCOLN BLUNDI SILVEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:06

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:57

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de LUCAS BLUNDI SILVEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de LINCOLN BLUNDI SILVEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SILVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de SINTESE GESTORA DE ATIVOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

30/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 11:28

Mandado devolvido cumprido

30/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 11:24

Mandado devolvido cumprido

02/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 11:48

Mandado devolvido cumprido

28/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 17:29

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 20:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:27

Juntada de comunicações

02/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de SINTESE GESTORA DE ATIVOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de LINCOLN BLUNDI SILVEIRA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SILVEIRA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 16:30

Mandado devolvido cumprido

02/08/2022, 16:30

Mandado devolvido cumprido

02/08/2022, 16:30

Mandado devolvido cumprido

02/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:09

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:26

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 18:16

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 17:51

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:48

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

04/07/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:46

Mandado devolvido sem cumprimento

28/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 12:32

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:46

Juntada de comunicações

27/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 16:09

Mandado devolvido para redistribuição

14/06/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 18:36

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 17:22

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2022, 17:22

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO - SP252140, RODRIGO MARCIO DE SOUZA - SP201494, AUGUSTO MELARA FARIA - SP292696 D E S P A C H O Em que pese toda a narrativa da exequente, em sua manifestação de id 140499159, quanto à responsabilização dos sócios da empresa executada para figurar no polo passivo, bem como a argumentação de blindagem patrimonial fraudulenta através da constituição da empresa patrimonial Síntese Gestora de Ativos pelos "parentes" do atual sócio e ex-sócio da empresa executada, com eventual envolvimento de seu pai, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005811-51.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca indefiro, por ora, a pretensão da parte credora, em obediência à determinação da instância superior de suspensão das execuções fiscais que envolvam o Tema 981 (STJ - Resp nº. 1377.019/SP) até a pacificação da questão. Portanto, mantenho a decisão de id 24509060, pg. 217, fl. 160 dos autos físicos. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 19:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/03/2020, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:23

Decorrido prazo de UNIOUTDOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:39

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/07/2019, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/07/2019, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 15:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.10/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/05/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 09:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: DESPACHO/DECISÃO/DETERMINAÇÃO DISPONIBILIZADO(A) NO DEJ EM 12/11/2018

18/12/2018, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/109

12/11/2018, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130009428 Complemento Livre:

13/08/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 09:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 91/2018

10/07/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, nesta data, o despaho/arta preatória n.º 91/2018 (fls. 145), foi enaminhado ao juízo depreado através do orreio eletrônio/malote digital, onforme omprovante que segue.

22/06/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020013056 Complemento Livre:

27/04/2018, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130003667 Complemento Livre:

09/04/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/03/2018, 11:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIOUTDOOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP Complemento Livre: INTIMAÇÃO

20/03/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

14/02/2018, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130017256 Complemento Livre: CONTRAFÉ

17/11/2017, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130011375 Complemento Livre:

07/08/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

01/08/2017, 09:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 40/2017

27/06/2017, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: e-mail da Justiça Federal de Ribeirão Preto-SP (Setor de distribuição) Complemento Livre: informando que a Carta Preatória (nº 40/2017), expedida nestes autos, foi distribuída à 1ª Vara daquele Juízo sob o nº 2017.2572-38

07/04/2017, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº 40/2017 ENCAMIHADA PARA JUSTIÇA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP POR E-MAIL

17/03/2017, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO/CONSTATAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JUSTIÇA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP Complemento Livre: Nº 40/2017

01/03/2017, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1302.2016.00729 Complemento Livre: CITAÇÃO, CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/01/2017, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO INICIAL / MANDADO Complemento Livre: 1302.2016.00729 EM 11/11/2016 (Guia 2016.0052)

24/11/2016, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: REMETIDO PARA CEMAN

17/11/2016, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/11/2016, 15:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2016, 13:06

Decisão

•26/03/2026, 19:13

Comunicações

•20/03/2026, 18:48

Despacho

•02/12/2024, 19:21

Despacho

•02/12/2024, 19:10

Despacho

•27/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 17:49

Despacho

•22/10/2024, 15:12

Despacho

•12/06/2024, 18:52

Despacho

•03/06/2024, 11:44

Despacho

•19/04/2024, 19:40

Despacho

•12/03/2024, 18:06

Despacho

•05/03/2024, 17:12

Despacho

•15/12/2023, 16:28

Todos os documentos(47)

Outros Documentos

•16/04/2026, 19:17

Decisão

•26/03/2026, 19:13

Decisão

•26/03/2026, 19:13

Comunicações

•20/03/2026, 18:48

Despacho

•02/12/2024, 19:21

Despacho

•02/12/2024, 19:10

Despacho

•27/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 17:49

Despacho

•22/10/2024, 15:12

Despacho

•12/06/2024, 18:52

Despacho

•03/06/2024, 11:44

Despacho

•19/04/2024, 19:40

Despacho

•12/03/2024, 18:06

Despacho

•05/03/2024, 17:12

Despacho

•15/12/2023, 16:28

Decisão

•30/10/2023, 16:19

Decisão

•27/10/2023, 08:34

Despacho

•27/09/2023, 16:01

Despacho

•14/09/2023, 15:23

Despacho

•14/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:17

Decisão

•17/05/2023, 18:09

Decisão

•11/05/2023, 15:52

Despacho

•26/04/2023, 14:35

Despacho

•25/04/2023, 18:21

Decisão

•17/03/2023, 15:44

Decisão

•07/03/2023, 15:38

Decisão

•02/03/2023, 18:15

Decisão

•10/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 17:21

Comunicações

•29/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:21

Decisão

•04/07/2022, 16:00

Decisão

•04/07/2022, 14:14

Despacho

•28/06/2022, 18:25

Despacho

•27/06/2022, 15:56

Comunicações

•24/06/2022, 20:23

Despacho

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