Execução Fiscal 0052512-48.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 308.016,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP 180745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RINA PECCICACCO GARCIA

CPF

Reu

MARIANA PECCICACCO GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO JOSE PECCICACCO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de RINA PECCICACCO GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PECCICACCO GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIANA PECCICACCO GARCIA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:34

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

22/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(228)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de RINA PECCICACCO GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PECCICACCO GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIANA PECCICACCO GARCIA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 18:20

Despacho

•09/05/2024, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:34

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

21/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:19

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:38

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 23:25

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 15:09

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

29/01/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 16:08

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:39

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 07:43

Juntada de traslado de cópias

14/03/2022, 07:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA - ME, RINA PECCICACCO GARCIA, MARIANA PECCICACCO GARCIA DOS SANTOS, ANTONIO JOSE PECCICACCO GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Considerando-se o tanto quanto decidido nos embargos de terceiro correlatos e a manifestação da UNIÃO, SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal até o trânsito em julgado do processo dependente. 3. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. 4. Caberá à parte Exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento da execução fiscal, observando-se que estão em tramitação os Embargos de Terceiro nº 0001653-95.2020.4.03.6182. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052512-48.2002.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:09

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:50

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:03

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:10

Juntada de certidão

26/07/2021, 21:05

Juntada de traslado de cópias

27/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:57

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 04:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/10/2020, 16:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2020, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088655 Complemento Livre: MANISFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

24/09/2019, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista ao exequente, no prazo de 10 (dez), para prosseguimento do feito, nos termos da Portaria deste Juízo nº 017/04, XXI, publiada no DOE, Caderno 1, Parte II, do dia 10/11/04. Complemento Livre:

18/07/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO DO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

18/07/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedição de ofíio soliitando informações sobre o umprimento do Ofíio ou Carta Preatória expedida, nos termos da Portaria deste Juízo nº 017/04, VIII, publiada no DOE, Caderno 1, Parte II, do dia 10/11/04. Complemento Livre: ENCAMINHADO POR CORREIO ELETRONICO

31/05/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que deorreu o prazo legal, sem umprimento da Carta Preatória/Ofíio expedidos, nos termos da Portaria deste Juízo nº 017/04, VIII. Complemento Livre:

29/10/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL

09/05/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAIEIRAS Complemento Livre: CP633-17

12/12/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 16:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.02519 Complemento Livre:

16/11/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.02519 EM 16/08/2017 (Guia 2017.0164)

31/08/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2017, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2017, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820002148 Complemento Livre:

20/01/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2016, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820033048 Complemento Livre:

19/09/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/02/2016, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/07/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 10.06.2015 Complemento Livre:

08/06/2015, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2015, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2015, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2014, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/05/2014, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2014, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA EXEQUENTE

25/04/2014, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS JUIZ C/DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2014, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

11/04/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ENVIADO E-MAIL C/ CP ANEXADA

10/09/2013, 17:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSOS Loal de Cumprimento: J. DEPRECADO Complemento Livre:

05/09/2013, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

22/02/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/11/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 27.06.12 Complemento Livre:

25/06/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

22/06/2012, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 05:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

19/06/2012, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2012, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

30/08/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

11/02/2011, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2011, 18:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA Complemento Livre: 2010000158954

06/12/2010, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA Complemento Livre: 2010820197744

28/10/2010, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

05/07/2010, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2010, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/09/2009, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

15/09/2009, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: EM 19/08/2009

18/08/2009, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2009, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

01/06/2009, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/292

03/10/2008, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2008, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: COM COTA

22/04/2008, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2008, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2007, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA P.F.N. Complemento Livre:

06/12/2007, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

25/07/2007, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2006, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2006, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/10/2006, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

26/10/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA SEDI

20/04/2006, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2006, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2006, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG REMESSA AO SEDI

03/11/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG REMESSA AO SEDI

13/10/2004, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2004, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2004, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2004, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2003, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2003, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

02/02/2003, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2003, 13:42

Decisão

•02/06/2023, 11:38

Decisão

•31/05/2023, 18:20

Despacho

•04/04/2023, 12:09

Despacho

•03/04/2023, 23:25

Decisão

•14/03/2023, 08:53

Decisão

•31/01/2023, 12:16

Decisão

•30/01/2023, 16:53

Despacho

•18/01/2023, 12:33

Despacho

•17/01/2023, 13:50

Despacho

•14/10/2022, 15:46

Despacho

•08/07/2022, 15:52

Despacho

•06/07/2022, 18:54

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/05/2024, 18:20

Despacho

•09/05/2024, 16:42

Decisão

•02/06/2023, 11:38

Decisão

•31/05/2023, 18:20

Despacho

•04/04/2023, 12:09

Despacho

•03/04/2023, 23:25

Decisão

•14/03/2023, 08:53

Decisão

•31/01/2023, 12:16

Decisão

•30/01/2023, 16:53

Despacho

•18/01/2023, 12:33

Despacho

•17/01/2023, 13:50

Despacho

•14/10/2022, 15:46

Despacho

•08/07/2022, 15:52

Despacho

•06/07/2022, 18:54

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:03

Despacho

•17/01/2022, 14:16

Despacho

•24/09/2021, 16:35

Despacho

•21/09/2021, 10:09

Despacho

•27/07/2021, 10:03

Documento Comprobatório

•12/05/2021, 16:43

Despacho

•03/05/2021, 12:13