Execução Fiscal 0044649-07.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.129.192,21

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATINS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ

OAB/SP 140213·CPF·Representa: Réu

LUIZ NOBORU SAKAUE

OAB/SP 53260·CPF·Representa: Réu

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Réu

SANDRO ROGERIO SOMESSARI

OAB/SP 138522·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATINS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO

CNPJ

Reu

ATINS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

RM PETROLEO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ

OAB/SP 140213·CPF·Representa: Réu

LUIZ NOBORU SAKAUE

OAB/SP 53260·CPF·Representa: Réu

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Réu

SANDRO ROGERIO SOMESSARI

OAB/SP 138522·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Réu

WAGNER SERPA JÚNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA XAVIER LISBOA

OAB/SP 386053·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MIRANDA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:12

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 18:21

Todas as movimentações(339)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:12

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:13

Despacho

•10/02/2026, 16:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 10:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 02:07

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão

30/08/2024, 21:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 19:19

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 13:11

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:25

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 09:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2024, 12:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 11:53

Proferida decisão interlocutória

24/06/2023, 11:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2023

07/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

05/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:28

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

16/01/2023, 19:06

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de RM PETROLEO S/A em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:27

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:26

Mandado devolvido cumprido

26/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 21:48

Mandado devolvido sem cumprimento

18/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO, ATINS PARTICIPACOES LTDA., RM PETROLEO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ - SP140213, LUIZ NOBORU SAKAUE - SP53260 Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ - SP140213, LUIZ NOBORU SAKAUE - SP53260 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR - SP163284 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Julgo prudentes as razões apresentadas pela parte Exequente, no sentido de que a prévia avaliação dos imóveis oferecidos à penhora é condição prévia à análise da garantia do Juízo. É de se ressaltar, ademais, que, até o presente momento, nenhum ato de constrição foi determinado em relação a tais bens. 3. Isso posto, cumpram-se os itens 3 e 4 do despacho id. 55817628. Intimem-se a parte Exequente e a coexecutada ATINS PARTICIPACOES LTDA. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044649-07.2003.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 20:16

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 11:21

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:54

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:13

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:26

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:22

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:20

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de RM PETROLEO S/A em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:33

Conclusos para despacho

27/09/2020, 18:00

Juntada de certidão

27/09/2020, 17:28

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:19

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:13

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:46

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:24

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 15:15

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 15:43

Decorrido prazo de PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:11

Decorrido prazo de RM PETROLEO S/A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:01

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:36

Juntada de certidão

27/04/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 20:11

Decorrido prazo de PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de ATINS PARTICIPACOES LTDA. em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de RM PETROLEO S/A em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 13:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 16:00

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:21

Remetidos os Autos (13/01/2020 13:13) para Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO E TRANSITO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

27/08/2019, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS PEÇAS DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO Complemento Livre: 00200874020174036182

11/07/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2018, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 10:37

Provimento em Parte - JULGAMENTO (SEM ATRIBUTO) PROVIDO EM PARTE Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/10/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020039954 Complemento Livre:

18/10/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

14/09/2018, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/370

14/09/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820092625

16/08/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/07/2018, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 07:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2018, 07:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/06/2018, 06:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/06/2018, 06:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 298/2018-RVT Complemento Livre: EG. TRF- 3 - SEXTA TURMA

19/06/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033888 Complemento Livre: Fazenda Naional

08/06/2018, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033896 Complemento Livre: Fazenda Naional

08/06/2018, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

30/05/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/05/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/05/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000057885 Complemento Livre:

30/11/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820016047 Complemento Livre:

05/04/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/02/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2017, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2017, 12:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2017, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/01/2017, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA REMESSA AO SEDI

04/03/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2015, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2015, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL EM 27/11/2013 Complemento Livre:

25/11/2013, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2013, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2013, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 16:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

19/11/2013, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

05/08/2013, 17:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir Mandado Complemento Livre:

05/03/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2013, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2012, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA FN

25/09/2012, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2012, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/09/2012, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO ARQUIVO

20/07/2012, 08:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 67/2012

20/07/2012, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/07/2012 GUIA: 67

20/07/2012, 07:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 386/2011: PACOTE: 45820

13/10/2011, 04:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.386/2011 (11a. Vara)

30/08/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

25/08/2011, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifest. da(s) Parte(s) Complemento Livre:

20/05/2011, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/05/2011, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2011, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2011, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS Complemento Livre: 2010820182000

24/09/2010, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre:

28/05/2010, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2009, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820060307

04/11/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

30/03/2009, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2009, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

27/01/2009, 17:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Mand juntado Complemento Livre:

08/01/2009, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

05/03/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXP MANDADO

27/08/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2007, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

20/04/2007, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

13/04/2007, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS A Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2007, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO 4 TRIM 2006

14/07/2006, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/02/2006, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2006, 22:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR 90 DIAS

01/12/2005, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/10/2005, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

03/10/2005, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2005, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL por deisao judiial

13/10/2004, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2004, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2004, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2003, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2003, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2003, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2003, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

21/09/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2003, 09:45

Despacho

•21/07/2025, 12:00

Despacho

•21/07/2025, 12:00

Despacho

•10/07/2025, 13:00

Despacho

•08/07/2025, 02:07

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•05/08/2024, 19:19

Decisão

•11/07/2024, 09:25

Decisão

•24/06/2023, 11:53

Despacho

•01/02/2023, 18:38

Decisão

•16/01/2023, 19:06

Despacho

•03/11/2022, 18:41

Despacho

•17/08/2022, 18:59

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/02/2026, 16:13

Despacho

•10/02/2026, 16:13

Despacho

•21/07/2025, 12:00

Despacho

•21/07/2025, 12:00

Despacho

•10/07/2025, 13:00

Despacho

•08/07/2025, 02:07

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 14:52

Decisão

•05/08/2024, 19:19

Decisão

•11/07/2024, 09:25

Decisão

•24/06/2023, 11:53

Despacho

•01/02/2023, 18:38

Decisão

•16/01/2023, 19:06

Despacho

•03/11/2022, 18:41

Despacho

•17/08/2022, 18:59

Despacho

•28/06/2022, 17:50

Despacho

•17/01/2022, 14:16

Despacho

•23/09/2021, 20:16

Despacho

•21/06/2021, 18:54

Despacho

•04/03/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:19

Despacho

•28/09/2020, 11:33

Despacho

•03/09/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 15:15

Despacho

•27/04/2020, 07:36

Despacho

•26/03/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:00