Embargos à Execução Fiscal 0031920-55.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.043.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

METALURGICA CARTEC LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES

OAB/SP 111348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

METALURGICA CARTEC LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VALTER KWAST

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

06/06/2023, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:02

Juntada de traslado de cópias

05/05/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de METALURGICA CARTEC LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:23

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:59

Todas as movimentações(80)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 17:59

Sentença

•25/02/2022, 13:07

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

06/06/2023, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:02

Juntada de traslado de cópias

05/05/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de METALURGICA CARTEC LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:23

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de METALURGICA CARTEC LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: METALURGICA CARTEC LTDA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES - SP111348 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal, distribuídos por dependência ao processo nº 0061372-81.2015.403.6182, com a finalidade de desconstituir o título que embasa aquele processo executivo. 2. Promova-se vista à parte Embargante, para que se manifeste quanto aos novos documentos juntados pela parte Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida a determinação acima, retornem-me os autos conclusos. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0031920-55.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Embargante. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 22:37

Decorrido prazo de METALURGICA CARTEC LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:17

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

08/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de METALURGICA CARTEC LTDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2021, 16:14

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:25

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 18:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2020, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2020, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2020, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820000038 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

17/01/2020, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/10/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

08/10/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820011906 Complemento Livre:

20/05/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/12/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2018, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820096272 Complemento Livre:

21/08/2018, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820034703 Complemento Livre:

27/06/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

15/03/2018, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/267

15/03/2018, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 12:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0061372-81.2015.403.6182 - Prinipal

15/12/2017, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/11/2017, 17:11

Despacho

•17/01/2022, 14:16

Despacho

•08/09/2021, 09:28

Despacho

•08/06/2021, 18:35

Despacho

•19/02/2021, 10:25