Procedimento Comum Cível 5000809-23.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000809-23.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de VICENTE GOMES PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICENTE GOMES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE ALVES MIRANDA PLACIDINO - SP436057, JOELMA MARQUES DA SILVA - SP335699 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000809-23.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença verifiquei que a parte autora, dentre os pedidos, pretende o reconhecimento da especialidade de períodos exercidos como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2021, 13:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

16/12/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de VICENTE GOMES PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021