Execução Fiscal 0003241-78.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.237,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 58397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO POSTO ALTY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:05

Juntada de certidão

19/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALTY LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:22

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 09/03/2022

21/03/2022, 20:44

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:37

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legal

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01/03/2023, 11:05

Juntada de certidão

19/02/2023, 20:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALTY LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:22

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 09/03/2022

21/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALTY LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO ALTY LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE LA TORRES DIAS - RS58397 S E N T E N Ç A Acolho o requerimento do exequente (Num. 98487530 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003241-78.2010.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. TAUBATÉ, 15 de setembro de 2021. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALTY LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:12

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 19:12

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:26

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:07

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/08/2020, 19:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 08:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2020, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2020, 06:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014612100070791 Complemento Livre:

18/08/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2014, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000017467 Complemento Livre:

13/12/2012, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000013173 Complemento Livre:

25/09/2012, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

10/01/2012, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/08/2011, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 13:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2010, 15:21

Sentença

•17/01/2022, 14:17

Sentença

•16/09/2021, 16:51

Despacho

•02/09/2021, 11:49

Despacho

•06/07/2021, 09:26

Despacho

•17/05/2021, 12:52