Apelação Cível 0015986-66.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RAMON GALHARDO FILHO

CPF

Autor

ANDREZA SANTOS GALHARDO

CPF

Autor

ANA MARILDA GALHARDO

CPF

Autor

JORGE ANTONIO COSTA MELLO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE SANTANA

OAB/SP 160377·CPF·Representa: Autor

TANIA FAVORETTO

OAB/SP 73529·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/SP 401817·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

RAMON GALHARDO FILHO

CPF

Autor

ANDREZA SANTOS GALHARDO

CPF

Autor

ANA MARILDA GALHARDO

CPF

Autor

JORGE ANTONIO COSTA MELLO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Terceiro

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

LARISSA NOLASCO

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de RAMON GALHARDO FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 17:41

Desentranhado o documento

22/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:38

Recurso Especial não admitido

22/11/2022, 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2022, 13:28

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022018394 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

13/07/2022, 10:22

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022017924 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/07/2022, 11:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022017924 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

12/07/2022, 09:08

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de RAMON GALHARDO FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 17:38

Decisão

•22/11/2022, 17:17

24/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 17:41

Desentranhado o documento

22/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:38

Recurso Especial não admitido

22/11/2022, 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2022, 13:28

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022018394 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

13/07/2022, 10:22

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022017924 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/07/2022, 11:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022017924 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

12/07/2022, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2022, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 12:06

Conclusos para admissibilidade recursal

25/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO COSTA MELLO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANA MARILDA GALHARDO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de RAMON GALHARDO FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANDREZA SANTOS GALHARDO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Publicado Decisão em 29/04/2022.

05/05/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

05/05/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso

27/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:57

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 19/01/2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:18

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de RAMON GALHARDO FILHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021029686 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

02/12/2021, 16:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021029686 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/12/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:31

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:31

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:31

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:28

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 19:25

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/11/2021, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2021, 11:13

Recebidos os autos

29/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 21:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/01/2021, 17:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020034935 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

28/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/10/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 15:35

Suspenso ou Sobrestado por #Não preenchido#

21/10/2020, 15:35

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2020032874 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/10/2020, 13:39

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/10/2020, 12:32

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2020023684 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/08/2020, 15:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2020014425

20/08/2020, 14:31

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

20/08/2020, 13:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/12/2018, 12:15

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018214439 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

11/12/2018, 11:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018214439 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

11/12/2018, 11:21

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018214439 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/12/2018, 13:01

de Conciliação - Audiência não realizada - ausência do autor CECON/SP - 08/11/18

07/12/2018, 12:58

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001542720184036900

30/11/2018, 10:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018192241 ORIGEM : CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO CECON

19/11/2018, 14:46

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018192241 DESTINO: Central de Conciliação de São Paulo CECON

29/10/2018, 17:17

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001542720184036900

18/10/2018, 12:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2018

25/09/2018, 11:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - REMESSA GUIA NR.: 2018169229 DESTINO: SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

24/09/2018, 16:57

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS

13/11/2017, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) GISELLE FRANÇA do dia 19.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA

19/09/2017, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 18.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA

18/09/2017, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CECILIA MELLO registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA CECILIA MELLO

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/07/2014, 17:27

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014033425 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/02/2014, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-1-7 . 8:31 (Expediente 66/2014)

08/01/2014, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2014-1-7 . 8:31 (Expediente 66/2014)

07/01/2014, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013256448 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

06/12/2013, 15:59

Remessa - REMESSA VICE PRESIDENCIA

04/12/2013, 16:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES AG REMESSA UVIP Petição Número 2013243313

02/12/2013, 19:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE ESTES AUTOS FORAM RECEBIDOS DA UVIP PARA REGULARIZAÇÃO (JUNTADA DE RECURSO NESTES AUTOS) CONFORME SEGUE.

02/12/2013, 19:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LEONEL FERREIRA registro do dia 07.10.2013 00:00:00 PARA LEONEL FERREIRA

07/10/2013, 00:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-9-26 . 8:30 (Boletim de Acordão 9896/2013)

27/09/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-9-26 . 8:30 (Boletim de Acordão 9896/2013)

26/09/2013, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 26.09.13.

25/09/2013, 15:22

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

17/09/2013, 16:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA - SESSÃO DE 17.09.13.

16/09/2013, 18:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

28/06/2013, 13:41

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2013143598

27/06/2013, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-6-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 22754/2013)

19/06/2013, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-6-14 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 22754/2013)

14/06/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO

10/06/2013, 14:41

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

10/06/2013, 13:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR ATO Nº 11253/PRES

18/07/2012, 13:05

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012178111 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

18/07/2012, 13:04

Remessa - REMESSA GISELLE FRANÇA

31/01/2012, 13:42

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011271986 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

27/01/2012, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011271986 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

27/01/2012, 15:56

de Conciliação - Audiência realizada sem conciliação

15/09/2011, 16:27

Documento - JUNTADA DE CARTA DE PREPOSTO E TERMO DE AUDIENCIA

15/09/2011, 16:27

Documento - JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO E TERMO DE AUDIÊNCIA

15/09/2011, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2011-8-30 . 8:30 (Expediente 12460/2011)

31/08/2011, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2011-8-30 . 8:30 (Expediente 12460/2011)

30/08/2011, 08:29

Ato ordinatório - CERTIDÃO EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO

25/08/2011, 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) PAUTA OUTUBRO

16/08/2011, 18:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) PAUTA OUTUBRO

16/08/2011, 18:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010012145 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

22/01/2010, 15:25

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2004.03.00.036346-0 do dia 18.01.2010 18:51:39 PARA CECILIA MELLO / SEGUNDA TURMA

18/01/2010, 18:51

Decisão

•27/04/2022, 17:13

Decisão

•27/04/2022, 15:29

Ato ordinatório

•29/11/2021, 19:25

Despacho de mero expediente

•13/10/2020, 13:16

Acórdão

•18/09/2013, 15:47

Decisão Terminativa

•10/06/2013, 09:35

Decisão homologatória de conciliação

•26/08/2011, 07:44