Execução Fiscal 5001618-10.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 145,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 100172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:09

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de DANILO ARAGAO SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:40

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:09

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de DANILO ARAGAO SANTOS em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 13:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:16

19/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:40

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 10:28

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:48

Expedição de Informação

25/04/2023, 13:35

Desentranhado o documento

25/04/2023, 13:30

Expedição de Informação

24/04/2023, 14:13

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Advogado do(a) EXEQUENTE: SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS - SP165191 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A SENTENÇA Acolho o requerimento do exequente (Num.36973657), em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001618-10.2018.4.03.6121 intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Taubaté, data atual. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 18:56

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:13

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 08:54

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 15:46

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 11:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2019, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 18:41

Expedição de Mandado.

16/03/2019, 16:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 06:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:52

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:39

Juntada de informação

22/02/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 11:52

Conclusos para despacho

26/09/2018, 16:54

Juntada de Certidão

26/09/2018, 16:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2018, 13:07

Expedição de Certidão

26/09/2018, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 11:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2018, 11:43

Sentença

•26/09/2023, 12:38

Sentença

•27/04/2023, 10:28

Despacho

•09/06/2022, 14:41

Sentença

•17/01/2022, 14:20

Sentença

•16/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 15:46

Despacho

•25/02/2019, 16:52

Despacho

•18/02/2019, 11:52