Execução Fiscal 0000260-18.2006.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.125,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GREICE PEREIRA

OAB/SP 300327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOREN SERVICE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:00

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 10:27

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 16/03/2022

21/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de LOREN SERVICE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:28

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 15:35

Sentença

•17/01/2022, 14:23

29/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:00

Expedição de Comunicação via Correios.

18/05/2022, 10:27

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 16/03/2022

21/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de LOREN SERVICE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOREN SERVICE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000260-18.2006.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 31613837 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 17 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de LOREN SERVICE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 18:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:12

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:48

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 18:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do Exeutado Complemento Livre: 201761210007013

30/07/2018, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2018, 13:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 607/610

13/11/2015, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2015.00672 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

05/11/2015, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61210005979-1 Complemento Livre:

03/08/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2015, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/650

29/05/2015, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2015.00672 (Guia 2015.0134)

29/04/2015, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA Complemento Livre: SOLICITAR ADVOGADO DATIVO

16/03/2015, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015612100017271 Complemento Livre:

16/03/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2015, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2015, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014612100142741 Complemento Livre:

12/12/2014, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2014, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2014, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 10:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAR A DIVIDA OU GARANTIR A EXECUCAO

09/12/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Loal de Cumprimento: LORENA/SP Complemento Livre:

19/09/2011, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2011, 11:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2006, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2006, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/08/2006, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/08/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2006, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2006, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2006, 14:27

Sentença

•17/09/2021, 09:21

Despacho

•06/03/2020, 15:49

Despacho

•12/11/2019, 14:48