Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007221-92.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 255.709,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

23/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:26

Publicado Sentença tipo B em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:02

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 19:02

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

23/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Documentos

Sentença tipo B

•26/08/2025, 16:29

Sentença tipo B

•25/08/2025, 20:07

28/08/2025, 01:26

Publicado Sentença tipo B em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:02

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 19:01

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:06

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:05

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2023, 09:59

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:09

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 09:08

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:09

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:39

Proferida decisão interlocutória

21/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:37

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:13

Expedição de Informação

21/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/09/2023, 16:17

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 08:39

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:37

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/05/2023, 15:27

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:24

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:33

Proferida decisão interlocutória

09/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 12/09/2022.

13/09/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:23

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ARGEMIRO SERENI PEREIRA - SP69183, KARINA APARECIDA ALEXANDRE - SP364174 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007221-92.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 3. Intimações determinadas.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:19

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ARGEMIRO SERENI PEREIRA - SP69183, KARINA APARECIDA ALEXANDRE - SP364174 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/ORDEM ELETRÔNICA DE CITAÇÃO 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007221-92.2021.4.03.6110 Recebo a petição ID 171760532, e anexo, como emenda à inicial, restando prejudicado, então, o pleito da gratuidade da justiça. 2. Tendo em vista que a matéria debatida não permite ao INSS conciliar, CITE-SE, por meio eletrônico, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 238 do CPC, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, ressaltando que poderá contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:20

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 14:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 142.203.108-00 (AUTOR).

17/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/12/2021, 14:53

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:22

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 10:22

Conclusos para decisão

21/10/2021, 10:08

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/10/2021, 11:15

Recebidos os autos

20/10/2021, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:01

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:06

Decisão

•15/12/2023, 10:00

Decisão

•15/12/2023, 09:59

Decisão

•05/12/2023, 09:09

Decisão

•05/12/2023, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 17:03

Decisão

•21/11/2023, 18:39

Decisão

•21/11/2023, 18:38

Decisão

•26/09/2023, 16:17

Todos os documentos(30)

Sentença tipo B

•26/08/2025, 16:29

Sentença tipo B

•25/08/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:01

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:06

Decisão

•15/12/2023, 10:00

Decisão

•15/12/2023, 09:59

Decisão

•05/12/2023, 09:09

Decisão

•05/12/2023, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 17:03

Decisão

•21/11/2023, 18:39

Decisão

•21/11/2023, 18:38

Decisão

•26/09/2023, 16:17

Decisão

•26/09/2023, 16:15

Decisão

•30/05/2023, 15:37

Decisão

•30/05/2023, 15:36

Acórdão

•30/03/2023, 13:06

Acórdão

•29/03/2023, 17:46

Decisão

•09/11/2022, 14:33

Decisão

•09/11/2022, 14:33

Sentença

•08/09/2022, 17:23

Sentença

•08/09/2022, 17:22

Decisão

•03/02/2022, 15:12

Decisão

•03/02/2022, 15:11

Decisão

•17/01/2022, 14:20

Decisão

•17/01/2022, 14:20

Decisão

•19/11/2021, 10:22

Decisão

•19/11/2021, 10:22