Execução Fiscal 5020921-84.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5020921-84.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 18:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/12/2022, 18:56

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SARMENTO SPALENZA - ES22809 EXECUTADO: VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020921-84.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:01

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:43

Expedição de Carta de citação.

10/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:42

Proferida decisão interlocutória

19/05/2020, 20:32

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 14:24

Despacho

•03/12/2021, 17:35

—

Autos Suspensos ou Sobrestados

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 04/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Carta de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Proferida decisão interlocutória

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