Execução Fiscal 0016158-43.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 949,68

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

CARROSEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ELEONEL MARTINS SALAZAR

CPF

Reu

REGINA DE MELO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA

OAB/SP 327057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARROSEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:09

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2025, 23:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARROSEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:09

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 18:24

Despacho

•07/11/2025, 18:24

07/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2025, 23:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de ELEONEL MARTINS SALAZAR em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Mandado devolvido cumprido

10/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2024, 18:31

Juntada de certidão

13/07/2024, 18:37

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/12/2023, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2023, 21:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de CARROSEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ELEONEL MARTINS SALAZAR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de REGINA DE MELO MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:55

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023

21/06/2023, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:14

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/10/2022, 14:04

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de CARROSEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELEONEL MARTINS SALAZAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de REGINA DE MELO MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CARROSEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, ELEONEL MARTINS SALAZAR, REGINA DE MELO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA - SP327057 Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO PARAISO BELISARIO TUPINAMBA - SP327057 D E C I S Ã O A Defensoria Pública da União, atuando como curadora especial de CARROSEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, requer a liberação da penhora de ativos financeiros da executada, uma vez que o montante constrito de R$ 1.319,06 seria totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução fiscal. Em resposta, a Exequente refutou o alegado e pugnou pela manutenção da penhora. É a síntese do necessário. Decido. O montante bloqueado não pode ser considerado irrisório em cotejo ao valor da dívida. Como é cediço, as custas judiciais são devidas no montante de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Lei nº 9.289/96. No caso presente, o valor do débito alcança a quantia de R$ 16.238,88. Destarte, o valor bloqueado (R$ 1.319,06) supera em muito o valor devido a título de custas judiciais (R$ 162,39), sendo inaplicável o disposto no artigo 836 do CPC. Posto isso, rejeito o pedido formulado pela Defensoria Pública da União. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016158-43.2010.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o curso da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, com a remessa dos autos ao arquivo, sobrestados, até ulterior manifestação das partes. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 14:14

Conclusos para decisão

14/01/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:15

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de REGINA DE MELO MARTINS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELEONEL MARTINS SALAZAR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 11:32

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

25/04/2021, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/04/2021, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/11/2020, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/11/2020, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 594/603

28/02/2020, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820010797 Complemento Livre: OFICIO CEF N° 431/2020

27/02/2020, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050019832 Complemento Livre:

15/10/2019, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/560

18/09/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961050015529

28/06/2019, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627

06/06/2019, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820046185 Complemento Livre:

24/05/2019, 07:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.00976 Complemento Livre:

20/05/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/05/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS PARA PRF-3 POR MANDADO

13/05/2019, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 8211.2019.00976 EM 13/05/2019 (Guia 2019.0110)

13/05/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961050010704

08/05/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

16/04/2019, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/482

16/04/2019, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO

12/04/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000003816 Complemento Livre:

18/01/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/11/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 28/11/2018

26/11/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

25/09/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

17/08/2018, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/262

17/08/2018, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050011393 Complemento Livre:

04/05/2018, 14:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: p0342/2017 PJe 5005180-12.2017.403.6105

03/04/2018, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/04/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

07/03/2018, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/420

07/03/2018, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000237171

22/01/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/11/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 29/11/17

28/11/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761050054320

23/11/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP EXPEDIDA - DISTRIBUIÇÃO PJE Nº 5005180-12.2017.4.03.6105

19/09/2017, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: P0342/2017 Loal de Cumprimento: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO DO CORRESPONSAVEL Complemento Livre: P0342/2017

07/08/2017, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2016, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2016, 10:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2016, 07:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/01/2016, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

17/07/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2015, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/10/2014, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2014, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/05/2014, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 28/05/2014

26/05/2014, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA EXEQUENTE

23/05/2014, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Prazo Emb Complemento Livre:

11/04/2014, 10:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Penhora Complemento Livre:

11/04/2014, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT 730/ CONST Complemento Livre:

27/01/2014, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir Mandado Complemento Livre:

18/10/2013, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido do Juiz / Despaho/Deisao Complemento Livre:

18/10/2013, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 15/05/2013

29/04/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/04/2013, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte. Complemento Livre:

09/04/2013, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remeter ao Arquivo Complemento Livre:

09/04/2013, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COTA - Exqte. Complemento Livre:

26/11/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF PARA O DIA 24/10/2012

22/10/2012, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/10/2012, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

08/03/2012, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXP DIVERSOS

21/03/2011, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2011, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

22/02/2011, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS Complemento Livre: EXEQUENTE

14/10/2010, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 21/09/2010

20/09/2010, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/09/2010, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista ao Exqte. Complemento Livre:

17/09/2010, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 13:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre: AR NEGATIVO

19/08/2010, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

24/06/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP A.R.

21/05/2010, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

18/05/2010, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/2010, 09:03

Despacho

•10/06/2025, 17:39

Despacho

•18/03/2024, 14:13

Despacho

•22/11/2023, 17:52

Despacho

•26/09/2023, 13:22

Despacho

•22/08/2023, 16:41

Despacho

•18/07/2023, 14:23

Despacho

•24/06/2023, 12:49

Despacho

•22/05/2023, 18:15

Despacho

•16/01/2023, 19:14

Despacho

•05/05/2022, 18:48

Decisão

•17/01/2022, 14:28

Decisão

•17/01/2022, 14:14

Despacho

•16/08/2021, 11:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/11/2025, 18:24

Despacho

•07/11/2025, 18:24

Despacho

•10/06/2025, 17:39

Despacho

•18/03/2024, 14:13

Despacho

•22/11/2023, 17:52

Despacho

•26/09/2023, 13:22

Despacho

•22/08/2023, 16:41

Despacho

•18/07/2023, 14:23

Despacho

•24/06/2023, 12:49

Despacho

•22/05/2023, 18:15

Despacho

•16/01/2023, 19:14

Despacho

•05/05/2022, 18:48

Decisão

•17/01/2022, 14:28

Decisão

•17/01/2022, 14:14

Despacho

•16/08/2021, 11:08

Despacho

•12/08/2021, 11:15

Despacho

•26/04/2021, 09:37