Execução Fiscal 0000324-47.2014.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 143.702,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE TAUBATE

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP 112922·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP 276488·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE TAUBATE

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:52

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:23

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 10/03/2022

21/03/2022, 21:05

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:00

30/09/2022, 17:52

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:23

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 10/03/2022

21/03/2022, 21:05

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922, LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000324-47.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 91630907 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 17 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:12

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:24

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:22

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2020, 07:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2020, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2020, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610001863291 Complemento Livre:

13/01/2020, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do Exequente Complemento Livre: 201761210003303

30/07/2018, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2018, 13:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.65/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2016, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210006085 Complemento Livre:

12/07/2016, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 870/891

09/05/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000227669 Complemento Livre:

02/03/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210010524 Complemento Livre:

02/03/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210002294 Complemento Livre:

13/03/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

03/12/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210010732-1 Complemento Livre:

28/11/2014, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210010194-1 Complemento Livre:

28/11/2014, 07:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 130/2014 Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

18/11/2014, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/04/2014, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 09:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2014, 13:40

Sentença

•17/01/2022, 14:25

Sentença

•17/09/2021, 09:56

Despacho

•20/08/2021, 14:20

Despacho

•20/08/2021, 09:24

Despacho

•08/06/2021, 07:22