Execução Fiscal 5000909-09.2017.4.03.6121 - TRF3

Execução Fiscal 5000909-09.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:53

Expedição de Informação

04/05/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 10/03/2022

21/03/2022, 21:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVELIS DO BRASIL LTDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000909-09.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 105045901 - Pág. 1) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Havendo custas em aberto, intime-se o executado ao pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96, observando-se o limite mínimo do §1º do artigo 18 da Lei 10.522/2002. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, 20 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 10:17

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 08:54

Sentença

•17/01/2022, 14:40

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Informação

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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