Execução Fiscal 0018100-03.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.607,74

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES PIMENTEL MENDONCA

OAB/SP 402323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEJU REPRESENTACOES S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:23

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

05/06/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 14:59

Todas as movimentações(77)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:09

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 19:23

Despacho

•13/12/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:23

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

05/06/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:15

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:42

Decorrido prazo de LEJU REPRESENTACOES S/S LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:01

Publicado Edital em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/07/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de LEJU REPRESENTACOES S/S LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEJU REPRESENTACOES S/S LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES PIMENTEL MENDONCA - SP402323 D E S P A C H O Inicialmente, regularize o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, com fulcro no art. 75, inc. VIII c/c art. 76, ambos do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 15 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018100-03.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

15/01/2022, 13:38

Mandado devolvido sem cumprimento

01/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2021, 13:48

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:23

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:11

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2020, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 05:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 19:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820102829 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/01/2020, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2019, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082634 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/10/2019, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082634 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/10/2019, 08:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/10/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/10/2019 PedidoJF: 1455-11/2019 Prot: 382191025006486

25/10/2019, 07:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 379/2017 (11a. Vara)

01/09/2017, 09:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.379/2017 (11a. Vara)

29/08/2017, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820077009 Complemento Livre:

28/08/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

26/06/2017, 14:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

22/06/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

19/04/2017, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/04/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2016, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2016, 11:23

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:41

Despacho

•16/01/2023, 19:15

Despacho

•14/06/2022, 16:35

Despacho

•17/01/2022, 14:40

Despacho

•17/01/2022, 14:15

Despacho

•23/02/2021, 18:58