Execução de Título Judicial 5000331-36.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.875,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 24º Juiz Federal da 8ª TR SP JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 24 de Juiz Federal da 8ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

TEREZINHA ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA

OAB/SP 300587·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS

OAB/SP 303928·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

TEREZINHA ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:32

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 15:29

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:14

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 13:14

Sentença

•19/02/2025, 13:14

13/03/2025, 00:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:32

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 15:29

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

10/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de TEREZINHA ALMEIDA BATISTA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de TEREZINHA ALMEIDA BATISTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:08

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de TEREZINHA ALMEIDA BATISTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:25

Decorrido prazo de TEREZINHA ALMEIDA BATISTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:59

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de TEREZINHA ALMEIDA BATISTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 22:10

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:14

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:11

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 17:37

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2022, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/04/2022, 10:18

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:18

Expedição de Informação de Irregularidade

27/04/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2022, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 14:42

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:18

Declarada incompetência

11/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:53

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:34

Expedição de Informação de Irregularidade

02/03/2022, 08:46

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 08:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/03/2022, 08:46

Recebidos os autos

02/03/2022, 08:46

Juntada de certidão

02/03/2022, 08:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/02/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 10:09

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/02/2022, 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de TEREZINHA ALMEIDA BATISTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA ALMEIDA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER SOUZA DA SILVA - SP300587-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000331-36.2022.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por TEREZINHA ALMEIDA BATISTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Porém, ao que se observa, no presente caso, o valor da pretensão autoral não ultrapassa o teto previsto na Lei nº 10.259/2001, e tanto as partes quanto a matéria ajustam-se perfeitamente ao procedimento (arts. 3º e 6º), o que desencadeia a competência dos juizados especiais, cuja competência, por ser absoluta, não se prorroga. Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, pelo que DETERMINO a remessa do processo ao Juizado Especial Federal de São Paulo, com as homenagens de estilo. Ao Distribuidor para providências. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:40

Declarada incompetência

14/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 13:54

Recebidos os autos

14/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:29

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Despacho

•14/11/2024, 18:20

Despacho

•07/10/2024, 13:54

Despacho

•13/08/2024, 13:23

Despacho

•16/07/2024, 19:01

Despacho

•16/07/2024, 19:01

Despacho

•28/05/2024, 18:59

Despacho

•22/04/2024, 19:04

Acórdão

•01/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/02/2025, 13:14

Sentença

•19/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:29

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Despacho

•14/11/2024, 18:20

Despacho

•07/10/2024, 13:54

Despacho

•13/08/2024, 13:23

Despacho

•16/07/2024, 19:01

Despacho

•16/07/2024, 19:01

Despacho

•28/05/2024, 18:59

Despacho

•22/04/2024, 19:04

Acórdão

•01/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:25

Acórdão

•18/08/2023, 16:22

Despacho

•17/02/2023, 15:25

Sentença

•11/01/2023, 17:09

Decisão

•18/10/2022, 14:19

Decisão

•17/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:17

Decisão

•11/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 08:46

Decisão

•17/01/2022, 14:40

Decisão

•14/01/2022, 16:44