Execução Fiscal 0529086-86.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERSICO PIZZAMIGLIO SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES HANNA NASRALLAH

OAB/SP 331278·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP 61726·CPF·Representa: Réu

JURANDI AMARAL BARRETO

OAB/SP 147156·CPF·Representa: Réu

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB/SP 384743·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERSICO PIZZAMIGLIO SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

CNPJ

Reu

PLURICORP LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO GERALDO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 22:05

Todas as movimentações(152)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho

•26/12/2025, 17:34

Despacho

•06/08/2025, 11:52

24/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 22:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2023

12/07/2023, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.278/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:24

Juntada de certidão

20/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:44

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP61726 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JURANDI AMARAL BARRETO - SP147156 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0529086-86.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 14:39

Desentranhado o documento

17/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 10:14

Juntada de certidão

28/10/2021, 10:13

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 10:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088789 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820125004 Complemento Livre: GPF

31/01/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2017, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/140

08/11/2017, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

16/10/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820178088 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/01/2012, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR EXEQUENTE Complemento Livre:

11/11/2011, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2011, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2011, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2011, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011820087019

04/07/2011, 07:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2011.01136 Complemento Livre:

23/06/2011, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8202.2011.01136

31/05/2011, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2011, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2011, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2011, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

23/05/2011, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2010, 10:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2010, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2010, 10:50

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

20/07/2010, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

12/09/2008, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 07:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2008, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2008, 08:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2008, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/06/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2007, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

27/08/2007, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2007, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

31/07/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR Complemento Livre: VISTA

14/06/2007, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

26/02/2007, 15:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2007, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2005, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2005, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2005, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA MANDADO NEGATIVO JUNTADO

10/10/2005, 09:58

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO FAZ.NAC.

22/11/2004, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/07/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

09/06/2004, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2002, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 16:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2002, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2002, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2002, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2002, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

02/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2002, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2002, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2002, 17:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2002, 17:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2001, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2001, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2001, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/10/2001, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

11/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2001, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2001, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2001, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2001, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2001, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2001, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2001, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2001, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2001, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2001, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1998, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

18/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/1998, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/1998, 12:44

Despacho

•25/07/2025, 22:05

Despacho

•17/03/2025, 13:59

Despacho

•06/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

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