Procedimento Comum Cível 5014830-64.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 179.559,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Partes do Processo

KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO SANTOS MESSIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES SQUILASSI

OAB/SP 102070·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/SP 275426·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO SANTOS MESSIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONSTRUTORA BAZZE S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2026, 14:21

Juntada de informação

25/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:55

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:20

Todas as movimentações(387)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2026, 14:21

Juntada de informação

25/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:19

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:55

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:20

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:48

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:02

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:18

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:54

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:03

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 15:26

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 20:04

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:23

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 17:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/03/2022, 15:00

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:44

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2022, 15:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ROBERTO SANTOS MESSIAS Advogados do(a) AUTOR: MARCELO GOMES SQUILASSI - SP102070, ANA PAULA DOS SANTOS - SP275426 Advogados do(a) AUTOR: MARCELO GOMES SQUILASSI - SP102070, ANA PAULA DOS SANTOS - SP275426 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA BAZZE S/A Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A D E S P A C H O ID 239782549: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo novo endereço para citação e intimação da corré Construtora Bazze S;A. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014830-64.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 10:11

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 20:02

Mandado devolvido para redistribuição

06/12/2021, 20:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2021, 10:49

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 05:08

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:59

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:53

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:52

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:08

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 17:38

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 14:59

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 05:02

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:51

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:52

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 22:03

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 20:30

Mandado devolvido para redistribuição

07/04/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:45

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 19:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:46

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:20

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:04

Expedição de Informação

08/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 13:42

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 22:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 20:35

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:58

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 08:16

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:36

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

14/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 11:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 21:28

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 21:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:17

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:34

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2020, 17:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:38

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2020, 20:04

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:16

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:56

Expedição de termo de audiência

13/12/2019, 14:56

Expedição de termo de audiência

13/12/2019, 14:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:41

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:41

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 12:44

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:14

Expedição de termo de audiência

14/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2019, 17:10

Expedição de .

23/08/2019, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:58

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:58

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:58

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:22

Expedição de Edital.

30/07/2019, 18:37

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:01

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:05

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 09/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 09:07

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 09:07

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:00

Conclusos para despacho

12/03/2019, 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2019, 11:55

Juntada de Petição de diligência

08/03/2019, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

06/03/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 20:28

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2019, 09:35

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 14:31

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 14:31

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

03/10/2018, 15:01

Audiência audiência conciliação realizada para 18/09/2018 17:00 CECON-São Paulo.

03/10/2018, 15:00

Juntada de Termo de audiência

03/10/2018, 15:00

Audiência audiência conciliação designada para 18/09/2018 17:00 CECON-São Paulo.

03/10/2018, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

03/10/2018, 14:41

Publicado Despacho em 27/09/2018.

29/09/2018, 03:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2018, 09:41

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 05:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:57

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:43

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:24

Juntada de certidão

24/09/2018, 15:23

Publicado Despacho em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 09:37

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 08:13

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 08:11

Juntada de Petição de diligência

18/08/2018, 09:02

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2018, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 17:28

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

09/08/2018, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2018, 15:57

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 12:09

Conclusos para despacho

06/08/2018, 11:22

Juntada de Petição de diligência

02/08/2018, 19:08

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2018, 19:08

Decorrido prazo de KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 26/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS MESSIAS em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2018, 13:24

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 18:50

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 18:29

Conclusos para despacho

03/07/2018, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2018, 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 16:56

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:47

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 13:43

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2018, 13:43

Publicado Intimação em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2018, 00:35

Mandado devolvido cumprido

26/06/2018, 17:13

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2018, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2018, 17:39

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:04

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2018, 09:42

Conclusos para decisão

20/06/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/06/2018, 14:35

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

20/06/2018, 14:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/06/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 14:03

Sentença

•09/01/2026, 18:21

Sentença

•09/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:46

Sentença

•16/07/2025, 15:18

Sentença

•16/07/2025, 15:13

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:20

Despacho

•13/03/2024, 20:07

Despacho

•13/03/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:02

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:19

Sentença

•09/01/2026, 18:21

Sentença

•09/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:46

Sentença

•16/07/2025, 15:18

Sentença

•16/07/2025, 15:13

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:20

Despacho

•13/03/2024, 20:07

Despacho

•13/03/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:02

Despacho

•06/11/2023, 17:54

Despacho

•06/11/2023, 17:00

Sentença

•22/09/2023, 16:17

Sentença

•22/09/2023, 15:55

Despacho

•05/07/2022, 18:35

Despacho

•05/07/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:22

Despacho

•22/02/2022, 18:12

Despacho

•22/02/2022, 16:34

Despacho

•17/01/2022, 14:42

Despacho

•17/01/2022, 14:29

Despacho

•08/10/2021, 19:36

Despacho

•08/10/2021, 16:59

Despacho

•08/10/2021, 16:19

Despacho

•08/10/2021, 16:08

Despacho

•05/10/2021, 19:36

Despacho

•05/10/2021, 16:48

Despacho

•25/08/2021, 19:16

Despacho

•25/08/2021, 17:01

Despacho

•29/07/2021, 14:55

Despacho

•29/07/2021, 14:52

Despacho

•12/03/2021, 14:35

Despacho

•11/03/2021, 21:46

Despacho

•09/03/2021, 16:17

Despacho

•08/03/2021, 18:48

Despacho

•25/02/2021, 21:25

Despacho

•25/02/2021, 11:42

Despacho

•25/02/2021, 11:41

Despacho

•24/02/2021, 22:07

Despacho

•14/01/2021, 18:10

Despacho

•14/01/2021, 16:36

Despacho

•01/10/2020, 13:58

Despacho

•01/10/2020, 13:34

Despacho

•26/05/2020, 15:51

Despacho

•26/05/2020, 14:16

Despacho

•15/10/2019, 12:44

Despacho

•14/10/2019, 17:45

Despacho

•23/07/2019, 19:39

Despacho

•19/07/2019, 16:01

Despacho

•14/03/2019, 09:27

Despacho

•13/03/2019, 14:00

Despacho

•28/02/2019, 20:28

Despacho

•24/09/2018, 16:06

Despacho

•24/09/2018, 15:43

Despacho

•28/08/2018, 11:30

Despacho

•28/08/2018, 09:37

Despacho

•09/08/2018, 15:37

Despacho

•06/08/2018, 12:09

Despacho

•03/07/2018, 18:29

Despacho

•28/06/2018, 16:56

Decisão

•25/06/2018, 09:42