Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000629-28.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.388,71

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP 119848·CPF·Representa: Autor

MARIANA MENDES CONDE

CPF·Representa: Réu

ANDREIA GOMES DE LIMA

OAB/SP 358667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FUSEX - FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DO EXERCITO

Reu

CELSO AVARI

CPF

Reu

LIVIA VENDRAMINI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 14:36

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:40

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:06

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 14:36

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:33

Despacho

•10/03/2026, 18:22

11/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:40

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de decisão

25/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 18:33

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:04

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de LIVIA VENDRAMINI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de CELSO AVARI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:32

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:24

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:46

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de CELSO AVARI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848 REU: LIVIA VENDRAMINI, CELSO AVARI, FUSEX - FUNDO DE ASSITÊNCIA À SAÚDE DO EXÉRCITO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ANDREIA GOMES DE LIMA - SP358667 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000629-28.2022.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição do feito à 25ª Vara Cível Federal de São Paulo. Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96 e Resolução n. 138 da Presidência do TRF da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (CPC, art. 290). No mesmo prazo supra, manifeste-se a parte autora e a corré Livia Vendramini em réplica à contestação apresentada pela União Federal. Na oportunidade, informem as partes sobre eventual interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência e necessidade para o deslinde da demanda. Anote-se a revelia do corréu Celso Avari (ID 239671984, p. 50). Int. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 09:14

Recebidos os autos

14/01/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 09:13

Despacho

•05/03/2026, 13:11

Despacho

•03/03/2026, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/09/2025, 18:30

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 17:58

Decisão

•25/08/2023, 17:59

Despacho

•26/05/2023, 18:55

Sentença

•16/03/2023, 14:47

Petição Intercorrente

•07/07/2022, 10:44

Decisão

•10/06/2022, 16:39

Despacho

•17/01/2022, 14:37

Despacho

•17/01/2022, 14:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/03/2026, 13:33

Despacho

•10/03/2026, 18:22

Despacho

•05/03/2026, 13:11

Despacho

•03/03/2026, 19:06

Decisão

•17/11/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/09/2025, 18:30

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 17:58

Decisão

•25/08/2023, 17:59

Despacho

•26/05/2023, 18:55

Sentença

•16/03/2023, 14:47

Petição Intercorrente

•07/07/2022, 10:44

Decisão

•10/06/2022, 16:39

Despacho

•17/01/2022, 14:37

Despacho

•17/01/2022, 14:35

Despacho

•14/01/2022, 14:38